Patrimônio imaterial está entre as novidades do projeto que prevê a atualização da legislação referente ao patrimônio cultural

Uma comissão formada por membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e da Secretaria da Cultura entregou recentemente na Câmara de Vereadores um projeto que atualiza a legislação municipal sobre o patrimônio cultural.

A comissão percebeu a necessidade de atualizar determinados pontos e acrescentar outros, já que a lei em vigor é de 1987. A principal novidade diz respeito ao patrimônio imaterial, os saberes populares de determinada comunidade. O acarajé da Bahia e o frevo de Pernambuco são exemplos de patrimônios imateriais do país.

Além do patrimônio imaterial, a nova legislação municipal também prevê índices construtivos para o meio rural, além de punições mais claras para quem desrespeitar as regras, conforme ocorreu recentemente, com a demolição do Moinho de Ana Rech. Conforme o caso, a penalidade pode variar. Os artigos 42 até 67 do projeto de lei tratam especificamente das sanções.