Para debater questões relacionadas a contratação de serviços terceirizados, cerca de 160 pessoas participaram, nesta quinta-feira (29), de uma palestra-almoço no Centro de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), de Bento Gonçalves. Empresários e associados da entidade acompanharam a explanação conduzida pelo desembargador federal do Trabalho e presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo, que esclareceu dúvidas sobre a atual legislação trabalhista para contratação de serviços terceirizados. O magistrado também falou sobre boas práticas nas relações de trabalho. Na opinião do desembargador, os empreendedores precisam estudar e entender melhor toda a cadeia de serviços para evitar problemas jurídicos no futuro.
— O empregador precisa conhecer profundamente o mercado em que atua, as carências de mão de obra e, se decidir contratar uma empresa terceirizada, conhecer a sua constituição, a sua experiência e a sua sobriedade no atendimento da legislação, para evitar futuras responsabilidades. Eu acho que há bastante preocupação com relação a isso, e isso é salutar — disse.
O presidente do TRT também lembrou que usar eficiência e cautela nas relações com os funcionários ajuda evita passivos trabalhistas:
— Quando essas relações de trabalho funcionam de forma efetiva, nós temos menos passivos trabalhistas se formando. É uma questão de responsabilidade, de conscientização, mas principalmente de eficiência. Sob ponto de vista da atividade empresarial, o que nós temos que preservar é a eficiência da atividade empresarial, e a relação de trabalho é fundamental pra tocar adiante qualquer negócio. Portanto, é preciso ter esse tipo de cautela.
A presidente do CIC Bento Gonçalves, Marijane Paese, disse que a iniciativa de criar este evento foi motivada a partir de dificuldades enfrentadas durante a realização da Expobento e Fenavinho na contratação de empresas e serviços terceirizados. Um dos exemplos foi o fechamento de contratos que cumprissem as normas legais exigidas e as respectivas documentações comprobatórias. Marijane também destacou a importância do diálogo em situações semelhantes
— Encontros como o que estamos fazendo hoje têm um papel fundamental, uma vez que buscam, primeiramente, a conscientização antes de penalizar. A relação entre empresa e Justiça do Trabalho envolve um objetivo maior, que é encontrar um equilíbrio entre as necessidades das empresas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Isso pode ser alcançado por meio de um sistema legal, regulatório e conciliador. Que leve em consideração as condições econômicas e as necessidades das empresas, ao mesmo tempo que estabelece salvaguardas para garantir a justiça e a proteção dos direitos trabalhistas — explicou Marijane.
