A partir desta segunda-feira (16) até sexta-feira (20), unidades judiciárias de todo o Estado irão realizar audiências extras de processos em fase de execução para buscar firmar acordo entre as partes. A iniciativa da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul faz parte da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.
A execução é a etapa processual que visa a garantir o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi quitada espontaneamente pelo condenado. Quando não há pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, tramitam nessa fase cerca de 122 mil processos no Estado.
Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Os pedidos serão analisados pelas unidades judiciárias. Além das tentativas de conciliação solicitadas pelas próprias partes, a Justiça do Trabalho selecionará processos com boas chances de acordo para incluí-los na pauta da Semana da Execução. Assim, várias empresas e trabalhadores poderão ser convocados para uma audiência.
As audiências serão realizadas nas Varas do Trabalho e Postos Avançados, presentes em 65 cidades gaúchas, e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de primeiro e segundo graus, em Porto Alegre. No Cejusc da segunda instância, que recebe processos oriundos de todo o Estado, as audiências poderão ser feitas por videoconferência, sem que as partes e os advogados que moram no interior precisem ir até a sede do TRT.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e é realizada anualmente. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual, considerada o principal gargalo na tramitação das reclamatórias.
Além das audiências de conciliação, as unidades irão intensificar, durante a semana, o uso de ferramentas tecnológicas que visam à penhora de bens dos inadimplentes.
COMO SOLICITAR
> O interessado em pedir uma audiência de conciliação deve preencher um formulário disponível no site trt4.jus.br, no ícone "Quero Conciliar"
> É preciso informar o número do processo.
> A Justiça do Trabalho recomenda que a pessoa tenha o auxílio do seu advogado para fazer a inscrição.
> Os pedidos serão analisados pelas unidades judiciárias onde tramitam os processos e os solicitantes terão retorno sobre o agendamento da audiência.
POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO
> O parcelamento da dívida é uma opção para as partes chegarem ao acordo.
> O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência.
> O próprio magistrado pode deferir o pagamento da dívida em parcelas, sendo 30% do valor no ato e o restante em até seis prestações.
> A multa por inadimplência é definida pela própria lei: 10%. A medida está prevista no Código de Processo Civil, cabendo ao juiz decidir se pode ou não aplicá-la no âmbito da Justiça do Trabalho.
