Na Serra, a organização considerada mais linha dura na fiscalização das licitações dos órgãos públicos municipais é o Observatório Social de Farroupilha (Osfar). Os mais de 70 voluntários da entidade se dividem em grupos de trabalho para acompanhar de perto as disputas nas áreas da saúde e medicamentos, obras e estradas, educação e merenda escolar, veículos e máquinas e cultura e serviço.
De março de 2018 a abril desde ano, o Osfar analisou 190 processos licitatórios e fez 107 apontamentos para prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquias. Nesse período, a economicidade foi de R$ 17,8 milhões para os cofres públicos. Já a economia direta com ampliação de concorrência das licitações somou R$ 277 mil.
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A atuação do observatório já revelou duas suspeitas de fraudes em licitações da prefeitura para os órgãos de controle do dinheiro público. Uma licitação para a recuperação de vias orçada em R$ 8,7 milhões exigia um aplicativo móvel para o controle das obras após 72 horas da homologação do processo licitatório. O Osfar questionou o prazo para a construção de um app e o possível direcionamento para uma das empresas participantes. Além do Executivo, o apontamento foi encaminhado à Câmara de Vereadores e para o Ministério Público investigar possíveis irregularidades. Ao final, a prefeitura voltou atrás e revogou a licitação.
O Osfar encaminhou também outra denúncia de irregularidade para Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, que investigam uma licitação em segredo de Justiça.
Outros dois casos chamaram a atenção da organização. Um pregão eletrônico para a compra de 14.919 livros de português, matemática, produção textual e cultura da paz no valor inicial de R$ 2 milhões. O processo foi questionado pelo valor considerado elevado e pela participação de três editoras de Fortaleza. O apontamento foi realizado em 8 de agosto do ano passado. No dia seguinte, a prefeitura suspendeu a disputa e uma semana depois revogou o processo.
Em outra situação, a compra de 110 kits de robótica com 500 peças cada, material didático e pedagógico para o Ensino Fundamental da rede pública municipal no valor de R$ 905 mil levantou suspeita de direcionamento para a empresa vencedora, que tinha sede no município de Cabedelo, na Paraíba. O monitoramento verificou que o edital da prefeitura de Farroupilha era uma cópia do documento da cidade paraibana. O apontamento diz que há “detalhamento excessivo e aparente direcionamento”. A prefeitura também revogou a licitação.
Os voluntários ainda apontaram mais dois casos de direcionamentos na compra de ar condicionado para a Câmara de Vereadores e prefeitura, além de materiais de som e imagem para escolas do município. Os editais foram revogados e refeitos.
Já em um pregão presencial da prefeitura para a compra de medicamentos estimados em R$ 4,4 milhões, a licitação foi concluída pelo valor de R$ 2,3 milhões, com economia de 46,26%. O resultado é atribuído ao aperfeiçoamento do setor responsável pelas licitações, que conta com um sistema de controle de preços.
Apesar das ações, o presidente do Osfar, Carlos Paesi, rejeita a classificação de “linha dura” na fiscalização das licitações e considera que não há um número de voluntários suficientes para a atuação. Contudo, ele comenta que os fiscais se especializaram na análise de editais e destaca que a próxima etapa é expandir a fiscalização para o controle da entrega das compras.
Entre os problemas mais comuns em Farroupilha estavam as licitações direcionadas, que especificavam a marca de um produto e não o nome genérico. Paesi, porém, admite que houve uma melhora neste aspecto após um ex-executivo do observatório ser nomeado para cargo na prefeitura. Paesi ainda comemora o fim da prática da modalidade de carta convite na gestão do prefeito Claiton Gonçalves, um modelo comum nas administrações anteriores.
- Essa gestão está atuando muito com o pregão eletrônico e isso faz com que os preços caiam e se gaste menos recursos.
Diante da fiscalização, Paesi diz que o relacionamento com o setor de compras da prefeitura é “perfeito”, mas admite que há divergências com algumas lideranças políticas.
- Quando tem algum interesse político ou partidário existem divergências porque nós não temos lado político, queremos o lado da economia e estamos contribuindo para o combate à corrupção e às irregularidades.
O que diz a prefeitura:
"A atual gestão (da prefeitura) busca sempre o melhor para Farroupilha e se preocupa em seguir as leis rigorosamente e a escutar os apelos da sociedade civil organizada. É por este motivo que sempre deliberou e acatou os apontamentos do Observatório Social, que sempre traz sugestões mais que bem-vindas, pois permitem economia significativa para o Município e a correção de possíveis irregularidades."
