A prefeitura de Caxias do Sul enviou 32.335 guias de pagamento para contribuintes que estão em dívida ativa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. O potencial valor a ser arrecadado pelo município com a ação é de R$ 49,1 milhões. O débito pode ser pago até 20 de maio. O parcelamento pode ser combinado presencialmente na prefeitura, no setor de Arrecadação, também até a data de vencimento.
A dívida ativa se refere ao não pagamento de multas, taxas ou de impostos como IPTU e ISSQN de anos anteriores, por exemplo. Além de pagar o boleto à vista, também é possível parcelar esses débitos seguindo a legislação vigente: parcela mínima de R$ 40, para dívidas não ajuizadas, com parcelamento máximo de até 60 meses. Para parcelar a dívida, no entanto, é preciso estar em dia com o exercício 2019, tendo pago à vista os valores do ano corrente ou estando sem atrasos nas parcelas.
No ano passado, a ação da Secretaria Municipal da Fazenda resultou em mais R$ 2,6 milhões em caixa, em apenas um mês de campanha nesta faixa de devedores. Soma-se a isso o valor que foi pago referente ao exercício de 2018, para que o parcelamento fosse liberado. Neste ano, a prefeitura realizará novamente a campanha de dívida ativa por fases, abrangendo os que devem entre R$ 1 mil e R$ 5 mil; entre R$ 500 e R$ 1 mil; até R$ 500 e acima de R$ 5 mil, ao longo do ano.
- Essa é uma forma importante de recuperar débitos. Sabemos que o contribuinte quer estar em dia com a prefeitura, por isso estamos viabilizando o pagamento integral ou também o parcelamento, de acordo com a lei e dentro das possibilidades de cada um. O importante é comparecer na prefeitura, caso não possa pagar a guia integralmente, e combinar como esse acerto pode ser feito, para que todos saiam ganhando - explica Magda Wormann, secretária da Fazenda.
Após o dia 20 de maio, a cobrança poderá ser enviada para protesto em cartório. A partir da notificação, o devedor terá o prazo de até três dias para quitar o débito. Passado o período, será protestado, devendo comparecer à prefeitura para fazer o pagamento ou efetuar o parcelamento, conforme previsto em lei, para que seu nome seja retirado do protesto. O envio para execução judicial ou protesto extrajudicial tem acréscimos de custas judiciais, bloqueio de certidão e licitação.
Como pagar
Os boletos devem ser entregues até o final de abril, na residência da pessoa física ou na sede da pessoa jurídica. Quem não receber a guia e se enquadrar na faixa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, ou quem está em dívida ativa em qualquer valor e deseja realizar o pagamento, pode acessar o boleto pelo site da prefeitura. Basta entrar em caxias.rs.gov.br, acessar o menu "Serviços online" e clicar em "Arrecadação".
Proprietários, representantes legais de empresas ou pessoas munidas de procuração podem comparecer ao setor de Arrecadação da prefeitura e fazer o acerto da melhor forma de pagamento. O atendimento ocorre no térreo do Centro Administrativo (rua Alfredo Chaves, 1.333, bairro Exposição), das 10h às 16h.
