Cerca de 150 caxienses "ficaram na mão" de uma construtora que atuou no mercado caxiense por cerca de uma década e decretou falência há dois anos. O financiamento foi feito via Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, que ainda não apresentou alternativas para entregar a obra ou ressarcir os prejuízos. Boa parte dos valores já foi paga, com economia de anos de trabalho.
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O que dizem a Caixa e a seguradora sobre obra abandonada por construtora em Caxias
A exemplo de Luiz Fernando Maculan Ramos, outras 63 famílias adquiriam o imóvel (na planta) no Residencial D'Lima Sol, no bairro Vinhedos, a ser construído pela Júpither Incorporação e Construção Ltda. A entrega foi prometida para dezembro de 2016. Quase dois anos depois, os prédios estão abandonados e depredados. A empresa responsável pela obra sumiu. Os donos também.
Confira abaixo o que dizem os envolvidos na obra da Júpither, que decretou falência no ano passado e os donos sumiram do mercado imobiliário de Caxias. O empreendimento previa a construção de 64 apartamentos, que não foram entregues. Quem pagou via financiamento Minha Casa Minha Vida e não recebeu está revoltado. Caixa e seguradora informam que processo está em estudo.
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CONTRAPONTOS
O que diz a Caixa
O gerente de Negócios da Superintendência de Habitação da Caixa, Rogério Capitani, informa que o processo do Residencial D´Lima Sol 1 e 2 está em análise de orçamento. Ele explica que, quando uma construtora decreta falência, a Caixa aciona o seguro (Seguradora Berkley). Ele não prevê data para fechamento de um acordo, mas garante que os proprietários serão ressarcidos ou receberão o imóvel.
Ele adianta que já está finalizado o processo do Residencial Império do Sol, da mesma construtora, localizado no bairro Delazzer, em Caxias do Sul. Uma nova empresa foi contratada para finalizar as obras. Capitani explica que, neste caso, as obras estavam mais adiantadas. No Residencial D´Lima Sol, um dos prédios está pela metade e o outro em fase inicial.
— Queremos resolver o quanto antes — destaca.
O que diz a Seguradora Berkley
Em nota, a seguradora explica: "Em razão de tratativas entre a Construtora e a Caixa Econômica Federal, a Seguradora Berkley foi autorizada em junho de 2017 a entrar no canteiro de obras para avaliar as condições do sinistro. Ato contínuo, iniciaram-se os procedimentos necessários para apuração do prejuízo, condições do empreendimento e limite de responsabilidade amparado pela apólice de seguro.
Neste sentido, cumpre esclarecer que, entre os trabalhos executados, identificou ser necessária a realização de uma perícia de engenharia para avaliar a situação do empreendimento considerando, entre outros fatores, o tempo de construção, as características do imóvel e a respectiva segurança. Ao final, adotar as medidas para a perfeita retomada.
Feito isso, iniciou-se a coleta de orçamentos das Construtoras Substitutas para a conclusão da obra e, neste momento, aguarda-se a manifestação e aprovação por parte da Caixa, ora segurada da apólice."
O que diz o administrador da massa falida
A falência da Incorporadora e Construtora Júpither foi decretada em julho de 2017. O administrador judicial da massa falida, Cristiano Arnt Franke, explica que o processo está na fase de avaliação dos bens da empresa. O leilão de três elevadores, um carro e uma carroceria de caminhão já foi solicitado, mas ainda não tem data definida. As vendas desses bens devem arrecadar cerca de R$ 400 mil e serão destinados ao pagamento de despesas da massa, entre as quais o escritório de advocacia que defende a massa falida em processos cíveis e trabalhistas, custas judiciais, etc.
Segundo Franke, a possibilidade de os proprietários receberem ressarcimentos dos pagamentos vai depender das decisões judiciais de cada processo e dos valores a serem obtidos com a venda do patrimônio da Júpither.
Defesa da Júpither
A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia que representa a empresa, em Presidente Prudente, interior São Paulo, que não se manifestou até o fechamento desta edição.
CUIDADOS AO COMPRAR IMÓVEL NA PLANTA
Cheque se a construtora é idônea
Analise o histórico da empresa, há quanto tempo atua no mercado, reclamações em sites especializados e no Procon e busque no site do Tribunal de Justiça se a empresa está sendo processada. Procure conversar com donos de imóveis construídos por aquela construtora para saber se a entrega ocorreu no prazo acordado ou se houve algum outro tipo de problema.
Verifique a documentação do imóvel
Cheque se a incorporação foi devidamente registrada no cartório de Registro de Imóveis e observe o memorial descritivo do empreendimento. Nele constam informações fundamentais sobre o imóvel e sobre o que será entregue, como metragem, características e materiais.
Guarde toda a documentação e correspondência
Como o bem adquirido é um bem futuro, nunca se sabe exatamente o que poderá acontecer até a entrega das chaves, ou mesmo depois. Portanto, guarde toda a documentação que trocar com a empresa. Toda publicidade e toda correspondência elaboradas pela construtora podem servir como material de prova numa eventual ação a ser movida pelo comprador contra a construtora.
Atenção ao memorial descritivo
Como o imóvel na planta ainda pode não ter sequer a sua construção iniciada no momento das vendas, o mais próximo que o comprador vai estar da sua unidade é através da leitura do memorial descritivo, que é o documento responsável por conter todas as características e materiais a serem utilizados no imóvel.
Uma leitura crítica do memorial descritivo pode evitar muitas dores de cabeça ao comprador de imóveis na planta, ainda mais sabendo que nem sempre os apartamentos decorados expostos à venda correspondem à realidade do que o consumidor encontrará quando receber as chaves.
Prefira empreendimentos com seguro
Por mais que o consumidor analise a documentação do empreendimento e a construtora seja confiável, é sempre bom ter uma instituição bancária que esteja financiando ou segurando a obra. As instituições bancárias são bastante criteriosas na aceitação de fornecimento de financiamento a empreendimentos imobiliários e o fato de uma obra estar sendo financiada ou segurada por um banco atesta que a documentação e os projetos da construção passaram por uma análise bastante atenciosa e foram aprovados.
Caso ocorra algum imprevisto que faça com que a construtora deixe de efetuar a obra, o banco poderá assumir o empreendimento e finalizar a construção.
Negocie as cláusulas para o caso de desistência de compra e venda
Em tempos de crise é bom se precaver o máximo possível. É importante, então, que o comprador se atenha a negociar sobre as cláusulas que tratam da desistência da compra e venda que está realizando.
Muitas construtoras impõem cláusulas abusivas no caso de desistência do contrato. A melhor hora para questionar tais cláusulas, porém, não é após a assinatura do documento, mas antes de sua assinatura.
Formalize toda a transação no cartório
Muitas vezes o comprador toma todos os cuidados e precauções descritas acima, mas deixa de registrar os documentos no cartório de registro de imóveis.
É importante ressaltar que desde a celebração do contrato de promessa de compra e venda até a efetiva transferência da propriedade do imóvel para o comprador, os documentos podem e devem ser levados ao cartório de registro de imóveis para que passem a constar na matrícula do imóvel aberta naquele cartório.
Com o registro de todos os passos da transação no cartório o comprador tem muito mais segurança, evitando que seja prejudicado por uma venda dupla do bem que adquiriu, por exemplo.
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