A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, na segunda-feira, a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. O objetivo é captar recursos principalmente junto à União e à iniciativa privada para apoio financeiro a projetos, planos e obras que projetem o desenvolvimento econômico do município. O projeto de lei aprovado estabelece ainda que recursos que forem acordados nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em situações que envolvam alvarás de licença e funcionamento de empresas e doações possam ser aplicados no Fundo.
A prefeitura diz que a iniciativa dá amparo legal para firmar parcerias. O Fundo será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Conforme o secretário Silvio Pasin, o dinheiro deverá ser aplicado em projetos de inovação e tecnologia. Ele explica ainda que o foco são micro e pequenas empresas, que hoje têm dificuldade em ter recursos para investimentos.
A destinação do dinheiro tem de passar por aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. O projeto prevê ainda que os convênios sejam aprovados pelo Legislativo. A administração municipal ainda não tem uma análise de quanto será possível captar para o Fundo. A projeção do secretário é que esse cenário poderá ser traçado com maior precisão nos próximos seis meses.
