Como consequência da retração econômica longa e do índice cada vez maior de desempregados, cresce a parte da população que recorre à informalidade para voltar a ter uma renda. Em Caxias, o número de pessoas que conta com carteira assinada despencou - enquanto no final de 2014 haviam quase 180 mil trabalhadores formais na cidade, o número atualmente está em 166 mil. Parte desse contingente de cerca de 14 mil pessoas que deixou de estar registrada hoje faz "bicos" ou exerce atividades à margem da legislação.
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Embora não há números oficiais sobre o tema em Caxias (justamente por se tratar de uma atividade ilegal), Ivonei Pioner, comerciante e diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), não tem dúvidas que a informalidade aumentou na cidade. E não é exclusividade do município: a taxa de informalidade do país, que vinha em tendência de queda até o segundo trimestre de 2014, quanto atingiu 43,9%, vem subindo e alcançou o índice de 45,1% no final do ano passado, aponta a pesquisa mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
- A informalidade desenvolve uma cadeia quase marginal. É uma concorrência injusta para quem se mantém dentro da lei. Fora que não gera infraestrutura, segurança, nada de bom, porque não envolve a parte do dinheiro destinada para o desenvolvimento da sociedade. Todo mundo perde - avalia.
A informalidade vem ganhando força não apenas pelo número grande de desempregados que procura alguma atividade. A perda do poder de compra da população é outro fator que fomenta esse tipo de negócio, já que os consumidores querem (e precisam!) pagar cada vez menos por suas compras.
- Inocentemente, a sociedade alimenta um crime que depois se reflete na própria sociedade, porque o mercado informal é sinônimo de menos leitos, menos salas de aulas - ressalta André Roncato, vice-presidente da Fecomércio.
Além de prejudicar o desenvolvimento local, Roncato lembra que produtos ilegais podem gerar grandes riscos à saúde, pois não passam pelos testes adequados. Óculos de sol sem a proteção contra raios solares, por exemplo, geram danos irreversíveis na visão.
- Economizar é comprar produtos de qualidade com preço bom. A compra ilegal nunca vai trazer vantagem.
500 novas empresas por mês
Quem abriu um pequeno negócio em decorrência da falta de vagas no mercado ou então porque sempre quis empreender pode se formalizar por meio Microempreendedor Individual (Mei). A iniciativa dá direito a uma série de benefícios - como aposentadoria e CNPJ - e conta com carga bem reduzida de impostos (ver quadro abaixo).
- Muitos estudos mostram que a mortalidade em negócios informais é muito alta porque as empresas nascem sem planejamento algum. A formalização é importante por isso também, para traçar objetivos, ter acesso a cursos e financiamentos - salienta Ivonei Pioner, diretor da CDL.
Em Caxias, a Linha da Pequena Empresa - ônibus itinerante que passa pelos bairros para prestar assessoria a pequenos empreendedores - é uma das formas de formalização. Segundo Francisco Spiandorello, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, o número de novas empresas tem crescido muito recentemente, com média de até 500 por mês.
- Caxias é empreendedora por natureza, é uma cidade com vocação pra isso. Notamos atualmente que há uma procura grande pelo MEI de pessoas que trabalharam muito tempo em uma empresa, foram demitidos e só conseguiriam recolocação profissional com um salário baixo. Assim eles unem a experiência que sempre tiveram e se tornam empreendedores do setor que tanto conhecem - exemplifica Spiandorello.
Conforme o secretário, Caxias conta com cerca de 69 mil empresas, sendo que 95% delas são micro e pequena empresas.
:: LINHA DA PEQUENA EMPRESA ::
Confira a programação deste mês:
- 4/04 a 8/04, no bairro Serrano - Rua Elpídio Pereira da Silva, 1425 (junto ao supermercado Andreazza)
-11/04 a 15/04, no Centro - Rua Sinimbu (junto à Prefeitura)
- 25/04 a 29/04, no bairro Kayser - Av. Bom Pastor, 573 (junto ao supermercado Andreazza)
:: MEI ::
Quem é o microempreendedor individual (MEI)?
- Categoria criada em julho de 2009. Fruto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
- Fatura em média R$ 5 mil/mês (no máximo R$ 60 mil/ano)
- Paga carga reduzida de impostos: 5% do salário mínimo (R$ 36,20) + ICMS (R$ 1) + ISS (R$ 5)
Direitos da Previdência Social
- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Licença-maternidade e outros
Cidadania empresarial
- CNPJ
- Emissão de Nota Fiscal
- Crédito para Pessoa Jurídica
Mais informações
- No site do Sebrae (www.sebrae.com.br) e no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)
