Caxias conta com 16 recuperações judiciais em andamento

O prolongamento da retração econômica, que já dura mais de um ano e ainda não mostra sinais de estar próximo do fim, vem elevando o número de recuperações judiciais requeridas no país. No primeiro trimestre de 2016, o aumento foi de 114,1% em relação ao mesmo período do ano passado, aponta dados da Serasa Experian divulgados nesta terça-feira. Ao todo, foram 409 ocorrências em todo território nacional contra 191 apuradas entre janeiro e março de 2015.

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Em Caxias, conforme dados do Foro da cidade, tramitam atualmente 16 recuperações judiciais. Alguns deles são casos emblemáticos, por se tratarem de empresas bem conhecidas, como a Voges e a Guerra S.A. Criada especialmente para evitar a falência e substituir a antiga concordata, a recuperação judicial é uma medida jurídica utilizada por empresas que perdem a capacidade de pagar suas dívidas:

- A vantagem da lei, para a empresa, é um prazo maior para o pagamento das dívidas, viabilizando planejamento gerencial. Para os credores, o benefício é a continuidade das relações comerciais e a possibilidade de receber o crédito, já que em caso de falência, não são satisfeitos todos os credores. Para os empregados, a vantagem é a manutenção do emprego, em face da continuidade da empresa - explica Silvio Viezzer, juiz diretor do Foro de Caxias.

Como a recuperação judicial é relativamente nova (foi criada em 2005), a medida não conta com histórico vasto, o que dificulta uma avaliação ampla do seu resultado. A advogada Aline Babetzki ressalta que a maioria dos pedidos referentes à legislação ainda não foram finalizados:

- Mas no geral, vemos a lei com bons olhos. Notamos que as empresas que recorrem à ferramenta vêm conseguindo dar a volta, estão se reorganizando. A medida serve para dar um fôlego para as companhias - explica.

Responsável por cerca de 35 processos de recuperação judicial, o advogado Angelo Coelho conta que, na Serra, as empresas que recorreram à medida normalmente englobam os ramos metalmecânico ou moveleiro. O setor da construção civil também mostra tendência de crescimento nessa ferramenta.

- A recuperação judicial é um remédio amargo, mas tem também seus pontos positivos, porque a empresa revê todos os processos, corta custos, se profissionaliza. É um processo que não existe réu, já que pretende beneficiar todos envolvidos - conta Coelho.

Para o advogado, o principal ponto a ser analisado antes de entrar com um pedido de recuperação judicial é a viabilidade do negócio. Se o mercado não parece ter espaço para a empresa, a medida não é indicada.