Em vigor desde junho do ano passado, a lei municipal que pretende revelar as edificações da cidade encobertas excessivamente por anúncios publicitários está longe de ser totalmente cumprida.
O prazo para mudanças nas fachadas, porém, está em contagem regressiva: a partir de janeiro de 2014, as construções que não estiverem regulamentadas poderão ser multadas pela fiscalização. Para alertar o comércio sobre esse tema que tem impacto direto nas ações (e nas contas) dos empreendimentos, entidades do varejo e poder público reuniram-se ontem à noite no Sindilojas para sanar as dúvidas e afinar as estratégias com os lojistas.
Mobilizações como as de ontem se tornam necessárias principalmente pela baixa adesão dos comerciantes às novas regras. Conforme Adivandro Rech, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), apenas cerca de 100 estabelecimentos já estão com a regulamentação encaminhada na prefeitura.
- Não sabemos ao certo quantos pontos não estão regularizados, mas podemos afirmar que as adequações ainda estão muito tímidas perto do que se nota que precisa ser adaptado - destaca Rech.
Existem, na cidade, cerca de 16 mil lojas. Apesar de nem todas elas estarem irregulares no que tange ao excesso de publicidade, o número aponta o potencial de abrangência da lei.
A fiscalização, conta Rech, deve iniciar em janeiro pela área central. A ideia é fazer com que a vistoria respeite a forma de crescimento da cidade, ou seja, tenha início nos arredores da Praça Dante Alighieri e vá posteriormente em direção aos bairros.
- O interessante é que essa lei não necessita de uma fiscalização rotineira, já que, uma vez regulamentado, o estabelecimento provavelmente só irá mudar a fachada se trocar de ponto ou de negócio - relata Rech.
Leia mais sobre o assunto no Pioneiro desta quinta-feira.
