A partir deste sábado, a Lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista para transporte rodoviário de cargas e passageiros, entra em vigor. Entre outros tópicos, a legislação fixa o descanso entre jornadas em 11 horas. A expectativa é reduzir os acidentes de trânsito causados pelo cansaço dos motoristas profissionais. No Rio Grande do Sul, os desastres envolvendo caminhões e carretas já respondem por 26% das mortes no trânsito. Mas, transportadoras avaliam que o frete subirá de preço a partir dessa exigência.
O presidente do Sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Caxias do Sul (Sivecarga), Octavino Pivoto, avalia que a lei tem dois lados:
_ A gente imagina que haverá uma consequência direta que é a redução de acidentes. Mas haverá aumento do custo do frete em cerca de 30% porque haverá redução da produção da frota.
Pivoto acredita que as transportadoras terão de adquirir mais veículos e contratar novos motoristas para atender a demanda. Mas isso poderá criar um problema, já que o dirigente sindical diz que hoje o setor já enfrenta dificuldades na contratação por falta de mão de obra.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Caxias do Sul, Tacimer Kulmann da Silva, a lei é positiva:
- É uma luta de 40 anos do sindicato. Vamos ficar atentos para que o trabalhador fique 11 horas descansando. Vamos cobrar fiscalização nas estradas. O sindicato não vai fazer acordos para reduzir essas horas, ferindo a lei.
Entre os caminhoneiros, a lei não é acolhida como unanimidade. O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam) e também presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Caxias do Sul (Sindicam), Eder Dal'lago, acredita que o governo não pensou na aplicação prática ao aprovar a norma.
- Esse tipo de lei não cabe hoje porque não tem estrutura para isso. O motorista vai parar onde? Na beira de estrada? Mas é proibido. Em postos de combustível, nunca tem lugar. Estão lotados. Vê se você acha lugar para parar em Caxias ou São Marcos. Não tem. Antes do governo criar essa lei, deveria ter criado infraestrura para isso - avalia Dal'lago.
Leia mais sobre o assunto no Pioneiro deste final de semana.
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