Parte do vinho importado que chegou ao Brasil desde o início do ano está sendo comercializado sem o selo de controle fiscal, obrigatório para vinícolas brasileiras e importadores desde o dia 1º de janeiro. As vinícolas nacionais já estão adaptadas à medida. Mas, por força deu uma liminar, integrantes da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba) estão livres da certificação. O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) estima que, das 5 milhões de garrafas que entraram no Brasil em janeiro, 1,7 milhão tenham ficado sem o selo.
- Para conseguir o selo, a empresa precisava encaminhar uma infinidade de documentos à Receita Federal e quem tivesse qualquer problema com o fisco, nem que fosse um erro de digitação, não conseguia. É uma burocracia absurda - diz a presidente-executiva da Abba, Raquel de Almeida Salgado.
O presidente do Ibravin, Júlio Fante, diz que ainda é cedo para fazer uma avaliação a respeito das primeiras semanas da implantação do selo, mas entende que o setor sai prejudicado pela liminar da Abba.
- Como é lei, o Judiciário deveria entender que ela deve ser aplicada a todos. Não pode existir uma lei que valha para alguns e para outros, não. Mas essa é só uma pedrinha no nosso sapato. O volume é pequeno considerando o todo - avalia Fante.
A União Brasileira de Vinicolas Familiares e de Pequenos Vinicultores (Uvifam), que congrega 64 empresas, também busca na Justiça a suspensão da selagem.
- Hoje, acho inútil o selo, tendo importadoras que não estão selando. Para nós, é um ônus. Tínhamos estimado um custo de R$ 0,50 por garrafa para as pequenas cantinas. Mas está maior do que isso. Porque não é o custo do selo em si, mas todo o operacional, de contratar mais gente, de buscar o selo nos postos da receita. Para uma empresa familiar, onde trabalham só três, quatro pessoas, faz diferença - avalia o presidente da Uvifam, Luís Henrique Zanini.
