O dia 1º marcou mais do que a virada de ano para produtores e importadores de vinhos. O novo ano trouxe a obrigatoriedade da implantação do Selo de Controle Fiscal do produto. A partir de agora, todo vinho ou espumante deve sair das vinícolas já selado ou deve ganhar a etiqueta antes de entrar no país, no caso dos importados. Segundo seus defensores, a medida serve para controlar o contrabando e descaminho da bebida e fortalecer o setor. Mas pequenos produtores e importadores não veem o selo com bons olhos, por entender que irá encarecer o produto e reduzir a competitividade.
A Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) conseguiu judicialmente que seus associados não tenham que apresentar o selo, ao menos por enquanto. A associação ingressou com um mandado de segurança na 21ª Vara Federal de Brasília e conseguiu uma liminar.
- Eu lamento muito por ter que buscar judicialmente isso. Era preferível que o setor estivesse lutando por coisas mais importantes, como redução de impostos ou pela aprovação da lei que torna o vinho um alimento - diz a presidente-executiva da ABBA, Raquel de Almeida Salgado.
Defensor da medida, o presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Júlio Fante, explica que a entidade buscava a implantação do selo há anos.
- Entendemos que vai ajudar na questão do contrabando e do descaminho e disciplinar o mercado interno. Vai uniformizar os procedimentos. E terá fiscalização da Receita e da Polícia Federal, que estão em todo o país. A gente sabe que irá trazer alguns transtornos e custos. Mas, quando o mercado está sadio, isso se contorna. Todo remédio é amargo. Mas este é necessário para dar condições de mercado e credibilidade ao produto - entende Fante.
