Vinícolas têm até o dia 10 de junho para solicitar selo fiscal em Caxias

Produtores de vinhos tem até o dia 10 de junho para apresentar à Receita Federal a previsão de suas produções para o último trimestre de 2010, para que a Casa da Moeda fabrique os selos fiscais que serão obrigatórios a partir de novembro deste ano. Até a manhã desta sexta-feira, apenas oito vinícolas das 728 da Serra fizeram a solicitação. Na região, está concentrada 70% da produção nacional de vinhos e espumantes.

Para esclarecer dúvidas e acelerar os pedidos, a Receita Federal está convidando todos os produtores da região a participar de uma palestra no dia 2 de junho, às 9h, na sede da Receita de Caxias do Sul, com participação gratuita.

O selo foi aprovado em abril e será aplicado a vinhos e espumantes assim como ocorre com as demais bebidas quentes, como as destiladas. A medida é entendida pelo setor como positiva para inibir a concorrência desleal de produtos importados que entram no país sem pagar impostos.

Para obter o selo, tanto produtores quanto importadores precisarão ter um cadastro especial na Receita Federal, o que dificultará o comércio de bebidas de vinícolas não regularizadas e de importadores que não pagam impostos.