Mais um passo em direção à implantação do selo de controle do vinho foi dado. Instrução Normativa da Receita foi publicada ontem no Diário Oficial da União incluindo também espumantes e champanhas na lista de bebidas que só podem ser vendidas com identificação.
A Receita Federal exigirá que os vinhos nacionais e importados comercializados no Brasil passem a conter o selo de controle do Fisco. A partir do dia primeiro de julho de 2011, os atacadistas e varejistas só poderão vender os vinhos com selo de controle. Se a fiscalização da Receita encontrar nos estabelecimentos comerciais os vinhos sem a identificação, apreenderá a mercadoria. O vinho era a única bebida classificada como quente que era comercializada no país sem o selo de controle.
Para a implantação da nova determinação, a Receita estabeleceu um cronograma para que os estoques de vinho sem o selo que estão no comércio sejam vendidos.
Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o uso do selo de controle inibirá práticas ilegais de comércio, que aumentaram nos últimos anos com o crescimento desse mercado no país. Uma dessas práticas é a adulteração do vinho com a diluição do produto. A entrada de vinho ilegal no Brasil, principalmente de países de fronteira, como Argentina e Uruguai, também é uma prática que tem aumentado, prejudicando a concorrência com o vinho nacional, já que o produto estrangeiro entra sem pagar o Imposto de Importação.
A transição
- As empresas que produzem, engarrafam e importam vinho terão até 10 de junho deste ano para informar à Receita a previsão de consumo de selos de controle.
- Depois, terão de solicitar, até 31 de agosto, o registro especial para obtenção do selo de controle.
