A pressão por mais agilidade na aplicação dos recursos da lei Aldir Blanc em Caxias ganhou mais um capítulo nesta quinta (26). Depois de ser procurado pelo Conselho Municipal de Política Cultural — que questionou, entre outras coisas, a demora da Secretaria da Cultura com relação à aprovação dos projetos inscritos nos três editais da lei de emergência cultural — o Ministério Público concedeu um prazo para a prefeitura agir. De acordo com o documento, assinado pelo promotor Alexandre Porto França no dia 25 de novembro, a Secretaria da Cultura tem três dias para apresentar um plano de ação para aplicação da integralidade dos recursos repassados a Caxias via Aldir Blanc. Isso porque, de acordo com cálculos prévios, é possível estimar que cerca de R$ 1,7 milhão devem sobrar dos três editais abertos em 26 de outubro.
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A decisão do Ministério Público considera que "os recursos destinados ao setor cultural atendem a questões emergenciais, tendo em vista o estado de calamidade pública".
Atualização: De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Cultura, o documento do MP é apenas uma formalização do que já havia sido tratado anteriormente com a secretária Luciane Perez, que se comprometeu a apresentar o plano de ação na semana que vem. A assessoria informou ainda que a secretaria tem total interesse no repasse integral dos recursos aos artistas de Caxias, mas que os trâmites legais envolvendo a aplicação da lei são bastante demorados, envolvendo diversas instâncias públicas. Nesta sexta (27), a secretária Luciane Perez irá se reunir com o Conselho Municipal de Política Cultural para discutir mais detalhes sobre a elaboração do plano de ação.
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