O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Caxias divulgou carta aberta na qual torna público alguns descontentamentos diante da conduta da Secretaria da Cultura em processos recentes. Uma das questões levantadas é com relação à demora da secretaria em responder questionamentos do conselho. "Lamentamos a ineficiência dos processos desta administração, que tornam morosos os trâmites e deixam de atender ao setor cultural em suas necessidades e com isso deixam de ofertar atividades artísticas para toda população de Caxias do Sul, além de não salvaguardar as atividades culturais identitárias, de saberes e fazeres do nosso povo", diz o documento.
O CMPC critica ainda a demora com relação a definição de importantes mecanismos de fomento cultural na cidade. Um deles é o Financiarte, que, conforme Aline Zilli, presidente do CMPC, ainda não teve a lista de projetos habilitados liberada para os avaliadores. Já com relação à lei de emergência cultural Aldir Blanc, o receio maior é com os prazos. As listas com habilitados dos primeiros editais foi liberada pela prefeitura nesta segunda (23).
— A Aldir Blanc está condicionada ao decreto de calamidade, que tem vigência até 31 de dezembro. Se o presidente não aprovar um novo decreto de calamidade, a verba que sobrar na conta da prefeitura deverá ser repassada ao Estado. Acreditamos que pode sobrar em torno de R$ 1,3 milhão dos primeiros editais abertos e teríamos até o dia 31 de dezembro para lançar edital novo, aprovar propostas e pagar — alerta Aline.
Esses questionamentos levaram o CMPC a acionar o Ministério Público (MP). Conforme Aline, o procurador achou melhor realizar reuniões separadas com o conselho e com a Secretaria da Cultura. A reunião com o CMPC foi realizada na semana passada. Agora, o grupo aguarda um retorno do MP com uma possível resposta da prefeitura sobre os questionamentos apresentados.
Leia a carta na íntegra abaixo:
"Cientes do papel regulamentador do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC - de Caxias do Sul e diante do andamento dos processos que a Secretaria Municipal de Cultura - SMC - vem tendo nos últimos meses, viemos por meio desta carta demonstrar nossa insatisfação. O CMPC se colocou à disposição desde o início da pandemia para caminhar junto com a SMC na busca de soluções para os novos desafios da classe artística e cultural da cidade. Foram diversos encontros online, reuniões presenciais, documentos redigidos pelos conselheiros, horas de trabalho voluntário.
Acreditamos sempre que haveria uma forma de nos comunicar e de levar as demandas da nossa classe para a SMC e que poderíamos contar com a prontidão dos nossos servidores públicos. Na última reunião ordinária do CMPC, dia 10/11/2020, momento dedicado a tratar pautas importantes e silenciadas ou negligenciadas até então pela gestão pública, nenhum representante da Secretaria Municipal de Cultura esteve presente para o nosso encontro. Nas reuniões anteriores as demandas apresentadas foram ouvidas, na maioria das vezes por representes da SMC e não pela Secretária Luciane Perez que esteve ausente, e ficamos com a promessa de que em seguida, ao Conselho Municipal de Política Cultural Página 2 de longo da semana ou na próxima, teríamos respostas, o que só ocorria se houvesse muita insistência da Diretoria do CMPC.
Como Conselho Municipal de Política Cultural promovemos participação popular nos processos junto a administração pública, porém não tivemos nossas demandas atendidas. Lamentamos a ineficiência dos processos desta administração, que tornam morosos os trâmites e deixam de atender ao setor cultural em suas necessidades e com isso deixam de ofertar atividades artísticas para toda população de Caxias do Sul, além de não salvaguardar as atividades culturais identitárias, de saberes e fazeres do nosso povo.
Solicitamos ainda em março adequação de prazos aos projetos via Lei de Incentivo à Cultura - LIC - em função da pandemia e não nos foi atendido, mesmo estando diante do cenário de pandemia com Decreto nacional de calamidade pública que impede a maior parte dos trabalhadores da arte a realização de seu ofício.
Estamos no mês de novembro e ainda não temos respostas quanto ao edital do FINANCIARTE, que teve que passar por votação de prorrogação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul por ineficiência em articular soluções à problemas simples, facilmente resolvidos quando o CMPC foi acionado, mesmo que tardiamente.
Não sabemos ainda quem são os habilitados diante da LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL em Caxias do Sul, apenas temos a certeza que a verba total não será atendida, a menos que se faça novo edital de forma urgente. A Secretaria Municipal de Cultura não ouviu ao CMPC na construção do Plano apresentado ao Ministério do Turismo, o que gerou esse descompasso.
Diante destas situações e tantas outras, informamos que o CMPC está acionando o Ministério Público, instância a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses individuais e da sociedade brasileira".
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