O Governo Federal, por meio de medida provisória assinada nesta segunda-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, adia repasse das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Conforme nota explicativa da Secretaria da Cultura de Caxias, os recursos devem estar disponíveis aos municípios em 2023 (Paulo Gustavo) e 2024 (Aldir Blanc 2).
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