O Governo Federal, por meio de medida provisória assinada nesta segunda-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, adia repasse das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Conforme nota explicativa da Secretaria da Cultura de Caxias, os recursos devem estar disponíveis aos municípios em 2023 (Paulo Gustavo) e 2024 (Aldir Blanc 2).
Segundo apurou o colunista, ainda em nota publicada em agosto, somente por meio da lei Paulo Gustavo, Caxias iria receber aporte de R$ 3,85 milhões.
A Secretaria da Cultura continua mobilizada na escuta aos segmentos culturais e na participação da sociedade civil nas discussões sobre os parâmetros na construção de instrumentos de seleção e formas democráticas para a aplicação dos recurso das referidas Leis no Município.
Segundo informações do site oficial do Senado, "a MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. O prazo para apresentação de emendas por deputados e senadores vai até a próxima quarta-feira (31). A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência no Congresso, trancando a pauta de votações".
