A área onde funcionava a empresa norte-americana Manitowoc, que operou em Passo Fundo até 2016, deverá ser devolvida ao Município. A decisão veio da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS na quinta-feira (26), que confirmou uma sentença de primeira instância proferida em 2021.
O espaço de 45 hectares localizado na RS-324 está inoperante há sete anos. Com a determinação, o Município passa a ter controle da área e poderá realizar processo licitatório para futura nova operação no local.
A decisão também determinou que o Município não deve pagar indenização à PAR Soluções Agrícolas, que adquiriu o CNPJ da Manitowoc, pelas benfeitorias realizadas no terreno. O julgamento de quinta-feira aconteceu depois que a empresa entrou com um pedido para reverter a sentença de 2021.
A sentença de dois anos atrás, confirmada pelo TJ, veio após uma Ação Popular de 2016, pelo então vereador Patric Cavalcanti. O veredito determinava a devolução da área enquanto não houvesse o cumprimento das condições da doação.
Essas condições constam na lei municipal nº 4.769/11, que prevê a perda dos benefícios caso não sejam cumpridas as obrigações e que o patrimônio volte ao Município sem quaisquer ônus ou indenizações, mesmo que tenham sido feitas benfeitorias no espaço.
Acordo de indenização
No início de outubro, a PAR havia se manifestado favorável à devolução da área ao município mediante uma indenização pelas melhorias. A empresa pediu um valor que, segundo o empresário Antônio Roso, representa 50% dos investimentos na área, o que equivaleria a R$ 77 milhões.
Já o município ofereceu uma contraproposta de 30% do valor das benfeitorias, uma vez que, segundo perícia feita pela Prefeitura, o valor é de R$ 65 milhões. Portanto, o acordo proposto foi de um ressarcimento de R$ 19,5 milhões. No entanto, o TJ julgou improcedente qualquer indenização por parte do município, o que significa que o imóvel deve voltar ao patrimônio municipal sem qualquer estorno à PAR.
A decisão foi ao encontro do posicionamento do Ministério Público, que havia manifestado contrariedade a um possível acordo. Desde o começo do imbróglio, o órgão defende o acato à decisão em primeira instância e a devolução do terreno.
O que dizem as partes
O município de Passo Fundo disse, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o caso pois o acórdão ainda não foi publicado. A expectativa é que o texto venha a público nesta sexta-feira ou, no máximo, até a próxima segunda (30).
Já a PAR encaminhou uma nota à reportagem em que "manifesta o seu respeito à decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça", mas reitera "a qualidade e a sustentabilidade do projeto apresentado". Confira a nota na íntegra:
"A PAR Soluções Agrícolas manifesta o seu respeito à decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS sobre a área da Manitowoc, em Passo Fundo. A empresa aguarda a publicação do acórdão para analisar seu inteiro teor e, a partir disso, consolidar sua avaliação jurídica. Independentemente disso, reiteramos a qualidade e a sustentabilidade do projeto apresentado. Ao destinar uma área importante para a geração de emprego, renda e desenvolvimento, ajudamos a diminuir o risco do apagão logístico – um dos maiores gargalos do agro brasileiro. A PAR Soluções Agrícolas sempre conduz suas decisões dentro dessa perspectiva regional – com o propósito de promover crescimento e inovação. A trajetória do nosso fundador Antônio Roso testemunha, em si mesma, esse legado de entregas relevantes para o Rio Grande do Sul e o Brasil. Vamos seguir acreditando e investindo em Passo Fundo e na região Norte do Estado. Essa decisão judicial, da qual discordamos, não macula e nem apaga as inúmeras contribuições já partilhadas com a sociedade, a quem agradecemos. A jornada de empreender e inovar é sempre feita de desafios e percalços. E assim, com determinação e resiliência, seguiremos construindo grandes e promissores projetos".
A posição do Ministério Público é que a confirmação da decisão de 1º grau "é um passo importante para que a questão possa, finalmente, ser resolvida e para que a área encontre uma nova destinação, num certame de ampla participação". O órgão reitera, ainda, "que sempre defendeu a manutenção do que fora decidido pela Justiça de primeiro grau, no sentido de ser respeitada a lei local" e que "a questão seguirá sendo acompanhada".
