Por Felipe Grando, advogado e sócio-diretor do RMMG Advogados
A recente aprovação em definitivo da reforma tributária (PEC 45/19), que promove mudanças na estrutura da tributação no Brasil, me lembrou de Tom Jobim, que disse que viver no Brasil é bom, mas nem tanto – embora não exatamente nessas polidas palavras.
Isso porque a reforma traz um paradoxo ainda pouco abordado. A motivação histórica para a transformação – a altíssima carga tributária e a barreira por ela criada ao crescimento do PIB e do empreendedorismo no país, dificultando igualmente a atração de investimentos – não será alcançada.
Ainda que tudo seja passível de uma melhor lapidação pelo legislador infraconstitucional,a carga tributária não irá diminuir
Considerando a tributação como meio ao custeio da máquina estatal, não havendo reforma administrativa e política, não há como reduzir receita se mantida a despesa. E isso é facilmente identificado no texto aprovado: não haverá, em regra, redução da carga tributária. Há evidências, inclusive, de que diversos setores da economia serão onerados por expressivos aumentos.
É possível saudar, é claro, a redução da quantidade de obrigações tributárias decorrentes da redução do número de tributos, com a criação do IVA Dual – IBS e CBS e a extinção de PIS/Cofins, ICMS, IPI e ISSQN, o que tende a reduzir o tempo operacional e o custo das empresas. Em tese, isso também acaba com a guerra fiscal entre os Estados da federação. Ainda que tudo seja passível de uma melhor lapidação pelo legislador infraconstitucional, a carga tributária não irá diminuir.
Isso sem falar dos efeitos colaterais que, de imediato, a sociedade já passa a sentir. Muitos Estados, em movimento preventivo para evitar perda de arrecadação e redução futura da repartição de receitas, já se mobilizam para aumentar alíquotas de ICMS e reduzir ou extinguir benefícios fiscais.
Vale lembrar que a atual reforma só fala sobre a tributação do consumo, deixando de fora renda e emprego. Quem gera trabalho no Brasil, inclusive, faz parte do pior cenário: o empresário é frequentemente onerado por expressiva carga tributária sobre a criação de emprego formal.
A reforma tributária é boa, mas é ruim. Há provável facilitação no manuseio da tributação, mas, ao final do dia, a despesa tributária tende a subir, desestimulando o empreendedorismo e o investimento – o velho samba de uma nota com a qual, infelizmente, já estamos acostumados.
