* Médico, presidente da Associação dos Médicos e Odontólogos do Hospital Conceição e Criança Conceição/AMEHC
A saída de um dos três diretores do Grupo Hospitalar Conceição por força das regras criadas pela Lei Federal nº 13.303 de 2016 traz importantes avanços no cenário das empresas governamentais.
Em seus dispositivos, a referida Lei procura qualificar o processo de escolhas e nomeações para os dirigentes dessas instituições, exigindo, por exemplo, formação superior compatível com as atividades a serem exercidas, experiência prévia em organizações de porte semelhante, em tempo considerável (no mais das vezes, um mínimo de 10 anos).
No caso do GHC, o citado ato originou-se de representação de nossa Associação ao Ministério Público Federal, que acabou por ajuizar ação que culminou com a determinação de exoneração do diretor nomeado, em duas instâncias da Justiça Federal.
Esse fato, histórico, tem para nós, profissionais da casa, uma relevância inexaurível. Por décadas se assistiu a nomeações político-partidárias, em grande número delas sem a menor preocupação com as características profissionais dos indicados, meramente como resultado de disputas internas nos partidos. Vieram, em muitos casos, para desatender os princípios mais básicos de administração: conhecimento mínimo da instituição, fracos requisitos de formação em graduação e pós-graduação, mínimas condições ou intenções de diálogo com os profissionais do quadro e, frequentemente, com "projetos" dos quais conhecemos os esqueletos que ficaram ao final das respectivas gestões.
Era mais do que hora de se disciplinar a administração dos bens do Estado, em seu senso mais amplo. Não existe um único motivo para que não se aproveite, com prioridade, os administradores e técnicos dos quadros funcionais próprios das empresas, e que se nomeiem essas direções de forma a terem estabilidade, e a serem acompanhadas através de indicadores, e substituídas somente quando as avaliações técnicas assim o indicarem.
O GHC é importante demais para ser conduzido por pessoas com menos do que excelência em seus antecedentes. São quase 10 mil funcionários, num orçamento anual na casa de 1 bilhão e 400 milhões, 1200 leitos 100% SUS, além de vastos programas de ensino em saúde, e pesquisa.
Nós, a partir de agora, estaremos mais do que vigilantes na exigência da qualificação dos nomeados. A população assistida não merece nenhum milímetro a menos.
