* Presidente da CUT-RS
Aprovaram a chamada reforma trabalhista do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB). Não prejudicaram somente os trabalhadores, mas também as empresas e o governo, que irá perder receitas gigantescas e arrecadar menos para a Previdência, colocando em risco o futuro das aposentadorias e pensões.
As entidades empresariais, que defendem essa proposta perversa, estão dando um verdadeiro tiro no pé. Esse projeto, que modifica mais de 300 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não vai melhorar a vida do trabalhador, nem contribuirá para criar empregos. Vai apenas estrangular o mercado consumidor interno.
Essa "reforma" irá desestruturar completamente as relações de trabalho. Estabelece a terceirização irrestrita, a negociação individual entre desiguais, a pejotização desenfreada, a jornada intermitente (o trabalhador só recebe pelas horas trabalhadas), a jornada de até 12 horas diárias, a redução para 30 minutos do intervalo de almoço e o fim do acesso gratuito à Justiça do Trabalho, entre outros retrocessos incompatíveis com a dignidade da classe trabalhadora.
É muito cinismo alegar que a CLT é problema para a geração de empregos. O Brasil chegou a ter uma situação de pleno emprego, em 2014, e as leis trabalhistas não foram empecilhos.
Como se não bastasse, ataca a atuação dos sindicatos, que defendem os empregos e os direitos dos trabalhadores, enquanto deixa as entidades patronais com sua receita compulsória intacta, como o Sistema S, que arrecadou R$ 16 bilhões em 2016, segundo dados da Receita Federal. Tal montante foi obtido com o desconto de 1% a 2,5% das folhas de pagamento mensal de todas as empresas.
Nenhum país do mundo saiu de uma crise econômica tirando direitos e precarizando os empregos. São determinantes para retomar o crescimento, a estabilidade e o investimento com crédito e juros baixos. A elite brasileira, de origem escravocrata e com sua maioria golpista dentro da Câmara e do Senado, decidiu pegar uma pinguela do atraso para voltar ao século 19. Os trabalhadores seguirão resistindo!
