* Economista
Para iniciar, esclareço que sou contra privatizações, desde que elas visem somente arrecadar recursos para enfrentar déficits, pela simples razão de que os déficits são permanentes e os recursos são passageiros. Em pouco tempo esgotam-se os recursos e os déficits retornam com mais força.
No entanto, o que o governo estadual está buscando, por um lado, é uma maneira de viabilizar as empresas, onde precisam ser injetados recursos de que não dispõe. Pelo menos, é isso que ele afirma. Por outro lado, busca atender a uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal, sem o que o Estado do Rio Grande do Sul será inevitavelmente inviabilizado. Abordarei somente o segundo aspecto, de que tenho conhecimento.
A grande crise por que passam muitos Estados, especialmente o RS, tem cinco grandes causas, três estruturais e duas conjunturais. Duas das primeiras tiveram origem no passado e foram se agravando com o tempo. São elas: a Previdência e a dívida.
A outra causa estrutural é a queda relativa da arrecadação do ICMS nos principais Estados, decorrente do crescimento menor do PIB e da perda de participação das mercadorias, base do imposto, na composição do produto, em favor dos serviços.
As duas causas conjunturais dizem respeito à recessão econômica que reduziu a arrecadação e aos reajustes salariais excessivos do período 2011-2014, que no RS foram na ordem de 61%, quando a receita cresceu 39%. Como agravante, muitos reajustes foram estendidos até 2018, em percentuais que chegam ao triplo do crescimento da receita.
Se o governo não conseguir aderir ao citado Regime de Recuperação Fiscal, as prestações da dívida serão recompostas com um acréscimo superior a 5% ao mês, tornando o déficit do corrente exercício próximo a R$ 3 bilhões e, em 2018, em torno de R$ 4,5 bilhões, com o inevitável desgaste do governo atual.
Para quem está apostando no quanto pior melhor, visando à próxima eleição, é bom ir sabendo que, uma vez no governo, terão que praticar as mesmas políticas que hoje obstaculizam e, ainda, enfrentar o desgaste da renovação das alíquotas do ICMS. Sem ambas, o déficit do primeiro ano de governo será superior a R$ 7 bilhões.
