Terminou sem acordo a audiência realizada nesta quinta-feira (29) na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central do processo que apura responsabilidades sobre suposta poluição ao meio ambiente provocada pela Central de Tratamento de Efluentes Líquidos (Cettraliq). A empresa se negou a pagar R$ 4 milhões, valor sugerido pelo Ministério Público (MP), que é autor da ação, para reparar eventual dano ambiental.
A Cettraliq é apontada como responsável por provocar cheiro e gosto na água distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em 2016. O juiz Eugênio Couto Terra determinou a realização de perícia para apurar o caso.
"É consenso entre as partes que a perícia deverá ter por objeto a prova da existência, ou não, de dano; nexo de causalidade com a atividade ou atuação dos réus, quer seja por ação ou omissão, respeitados os limites da imputação feita na petição inicial", destacou o magistrado.
Quanto ao pedido do Ministério Público de encerrar em definitivo as atividades da empresa, o juiz disse que essa decisão será tomada no julgamento do mérito da ação. A Cettraliq está com a operação suspensa desde agosto de 2016. A Rádio Gaúcha aguarda retorno dos advogados da empresa.
Em seu site, a Cettraliq afirma que concluiu a retirada de todo o resíduo líquido que estava nas lagoas e nos tanques em 4 de janeiro deste ano.
"Foram transportadas 61 cargas de caminhões-tanque, destinando os 2.600 metros cúbicos de efluentes para uma estação localizada em Joinville (SC)", destaca a empresa, em nota.
