A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu processos para investigar a situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul e de mais três estados – Amazonas, Pernambuco e Rondônia. Dependendo da avaliação, o órgão poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção federal nos estados.
“O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para apurar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é colher elementos para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – mais conhecido como federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirma a PGR, em nota.
No início da semana, rebeliões deixaram 60 mortos em presídios de Manaus (AM). Diante da pressão, o governo federal decidiu lançar nesta quinta-feira (5) o Plano Nacional de Segurança – que estava em discussão há meses pela União.
Um dos eixos do programa tratará da racionalização e modernização do sistema penitenciário. O presidente Michel Temer já autorizou a construção de cinco presídios federais de segurança máxima.
O investimento estimado para as obras é de R$ 200 milhões. Também há previsão de R$ 80 milhões para compra de equipamentos de segurança e R$ 150 milhões anuais para contratação de serviços de bloqueadores de celulares pelos governos estaduais.
Histórico
Segundo a PGR, o Brasil já responde ao Sistema Internamericano de Direitos Humanos sobre violações em unidades prisionais de cinco Estados. Entre elas está o Presídio Central de Porto Alegre.
Além disso, já está em curso no Procuradoria procedimento para analisar a situação do sistema carcerário do Maranhão. No ano passado, o estado registrou mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
