Os vereadores de Porto Alegre iniciaram, na manhã desta quinta-feira (20), o processo de análise e votação do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber. A sessão deve durar várias horas em função das falas dos parlamentares e das mais de 50 emendas que devem ser discutidas e votadas (acompanhe abaixo).
Projeto
O projeto sobre a regulamentação do serviço de transporte do Uber na Capital prevê, entre outros itens, que os dados de todas as viagens possam ser acompanhadas em tempo real pela EPTC. Haverá a cobrança de uma taxa mensal de operação no valor de R$ 182,50 e de 5% do Imposto sobre Serviço com base no faturamento das empresas. Os valores serão pagos pelas administradoras do aplicativo. O número de veículos não será limitado pela prefeitura.
O projeto propõe ainda a exigência de curso e cadastramento dos motoristas, que não poderão ter antecedentes criminais. Os veículos terão de ser vistoriados de seis em seis meses, emplacados em Porto Alegre e ter adesivos da empresa que representam (Uber, por exemplo). O uso de placas vermelhas ainda está em estudo.
