O Ministério Público de Contas (MPC) considerou insuficiente o pente-fino nos salários acima do teto realizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre e pediu a suspensão imediata dos pagamentos irregulares. O órgão encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo medida cautelar, além de realização de inspeção especial para avaliar os casos que ferem a lei. Ainda não houve resposta.
Foram identificados vencimentos que variam entre R$ 20 mil e R$ 41 mil para servidores que ocupam os cargos de assistente legislativo V, contador, assessor legislativo III, procurador, taquígrafo III, diretor legislativo e procurador geral.
Atualmente, há 46 pessoas no Legislativo municipal que não se enquadram no limite legal. Na última semana, uma ordem de serviço foi expedida pela Câmara para análise de situações irregulares, mas a expectativa é que cortes efetivos nas remunerações ocorram apenas no final do ano.
O MPC também pediu a suspensão dos pagamentos acima do teto na prefeitura e também aguarda posicionamento do TCE. No Executivo, foram identificados salários entre R$ 28 mil e R$ 37 mil para servidores que ocupam os seguintes postos: auditor fiscal da Receita Municipal e procurador municipal.
O teto salarial do funcionalismo público em Porto Alegre é equivalente ao salário do prefeito, que é de R$ 18.037,11.
