Nesta terça-feira (6) foram regulamentados o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (CoesPPCI) e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (CorPPCI). Durante a solenidade, no Palácio Piratini, foi assinado o decreto, que alterou a composição do conselho para inclusão de duas entidades: Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag).
O secretário chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, explica que o ingresso das duas entidades é fundamental para o aperfeiçoamento da Lei.
"Existem várias demandas em relação ao setor primário, ao agronegócio e a agricultura familiar e na Assembleia combinamos em trazer essas questões para dentro do Conselho. Na prática, as demandas do setor primário serão discutidas primeiro dentro do Conselho para depois, se for o caso, seja proposta uma alteração de lei", destaca Biolchi.
Na semana passada, na terceira alteração da chamada Lei Kiss, ficou definido que estabelecimentos como aviários, pocilgas e para produção de leite, entre outros, não precisarão de alvarás. As exceções são os silos e armazéns, que serão regulamentados por normativa técnica elaborada pelo Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção a Incêndio, presidido pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Adriano Krukoski.
O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, considera que as mudanças vem ao encontro dos conceitos defendidos pela entidade.
"A lei desburocratiza as questões simples e que não trazem perigo iminente e agora vamos sentar e ajudar a elaborar as normas para silos e armazéns, após discussão com técnicos", diz.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, disse que a entidade quer analisar as posições que envolvam o agronegócio para evitar que medidas sejam adotadas prejudicando o setor e o desenvolvimento do Estado.
