O Banrisul confirmou nesta quarta-feira (30) que já liberou crédito referente ao 13º salário a 254 mil vínculos de servidores do Estado. O montante de R$ 850 milhões significa 74% do total.
Segundo o banco, o valor estará disponível até maio do ano que vem. Quem optar por não retirar o empréstimo receberá o salário extra do governo em seis vezes, de junho a novembro de 2016, com acréscimo de 25%.
A liberação do 13º começou no dia 18 de dezembro. Desde então, diversos sindicatos que representam os trabalhadores relatam dificuldades de saque por quem possui restrição de crédito ou alguma disputa judicial junto ao Banrisul. É o caso dos representados pelo Ugerim Sindicato, que conquistou uma liminar judicial garantindo o salário a todos servidores da Polícia Civil.
“As pessoas estão indo e algumas agências até já pagaram, mas a maioria está negando. Estamos ajuizando ações para cobrar a multa, os colegas estão colhendo provas”, diz o presidente da entidade, Isaac Ortiz. A liminar prevê multa de R$ 5 mil por crédito negado, que deveria ser revertida ao próprio servidor.
Questionado sobre as decisões judiciais, o banco afirmou por meio de nota que “libera créditos para os servidores estaduais, inclusive os que têm apontamentos na Serasa e SPC, e com liminares sob apreciação judicial”.
Confira, abaixo, outros esclarecimentos sobre o empréstimo:
- Até quando o servidor poderá fazer o empréstimo?
Fim de maio de 2016
- Quando o dinheiro será liberado?
O valor será creditado na conta corrente no mesmo dia da contratação
- Como poderá ser feito o empréstimo?
Nos canais de autoatendimento e nas agências do Banrisul (caixas eletrônicos, Home Banking e Mobile Banking), por meio da modalidade "Crédito Pessoal Servidor RS".
- O empréstimo poderá ser feito somente no horário bancário?
Não. Nestes canais, a contratação poderá ocorrer nas 24 horas do dia, inclusive finais de semana e feriados.
- Quem poderá fazer o empréstimo?
Todos os servidores vinculados ao poder Executivo; ativos, inativos, pensões previdenciárias, pensões alimentícias, servires do Daer, Superintendência de Portos e Hidrovias, Instituto de Previdência do Estado, Fepagro, entre outros. Servidores de autarquias, como Detran e o Porto de Rio Grande, no entanto, receberão normalmente, assim como os celetistas da Fase e Fundação Zoobotânica, por exemplo.
- Quem não possui mais limite para empréstimo?
Não tem influência. Poderá fazer normalmente o empréstimo. A Secretaria da Fazenda vai informar ao sistema bancário o valor líquido que cada servidor receberá de 13º salário. Trata-se de uma linha de crédito específica, que não tem influência no limite para outros empréstimos.
- Quem possui restrição de crédito ou disputa judicial com o banco?
Neste caso, o servidor deverá procurar o gerente do banco.
- Quem não tem conta no Banrisul?
Mesmo recebendo o salário por outro banco, em razão da portabilidade, terá de contratar o empréstimo junto ao Banrisul. Também poderá contratar com outro banco, mas o Estado se compromete a pagar a título de indenização a variação da Letra Financeira do Tesouro Estadual, mais 0,8118% ao mês, que será a linha de crédito usada pelo Banrisul. O excedente desse valor terá de ser pago pelo servidor.
Fontes: Banrisul e Secretaria da Fazenda
