A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou as contas do Rio Grande do Sul após o Governo Estadual não realizar o pagamento da dívida com a União do mês de julho. O comunicado foi feito no começo da noite desta terça-feira (11) ao Banrisul.
Com isso, os R$ 60 milhões que haviam em caixa após a quitação dos salários dos servidores públicos estaduais estão congelados. A partir de agora, todo o dinheiro que entrar nos cofres será retido até atingir o valor da parcela da dívida, que é de R$ 280 milhões.
O bloqueio irá afetar o pagamento de diárias e os repasses para prefeituras e para a área da saúde, já que o Estado não poderá mexer nos cofres. O congelamento das contas está previsto no contrato assinado com a união em 1998 e independe de decisão judicial.
A Secretaria Estadual da Fazenda prevê que o bloqueio nas contas dure até terça ou quarta-feira da semana que vem.
Confira nota oficial da Secretaria do Tesouro Nacional:
A Secretaria do Tesouro Nacional esclarece que a ausência de pagamento das parcelas da dívida com a União referente ao refinanciamento de que trata a Lei 9.496 sujeita o ente a sanções como impedimento de contratação de operações de crédito e retenção de repasses de transferências constitucionais.
Contratualmente, a recuperação desses créditos é feita mediante a execução das garantias ou contragarantias, constituídas, sobretudo, pelas transferências federais (como FPE e IPI Exportação) e pelas receitas de arrecadação própria. Essa execução é realizada assim que constatada a inadimplência do ente, o que normalmente ocorre no dia seguinte ao não pagamento.
Em relação ao estado do Rio Grande do Sul, a STN esclarece que, em razão do não pagamento da parcela vencida em julho de 2015, houve execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do FPE referente ao mês de agosto.
Confira a nota oficial do Governo do Rio Grande do Sul:
O Governo do Rio Grande do Sul informa que, no final da tarde desta terça-feira (11), o Banrisul foi notificado do bloqueio das contas do Estado em virtude do atraso do pagamento da dívida com a União.
Nossa decisão tomada ontem (10), de pagar integralmente a folha do funcionalismo público do mês de julho, decorreu de escolha diante da situação de emergência em que se encontram as finanças públicas estaduais.
A medida do Governo Federal é compreensível do ponto de vista formal, mas implica em severas restrições à governabilidade do Estado. Com o bloqueio das contas, ora anunciado, o Rio Grande do Sul perde completamente a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos.
O Governo do Estado continuará fazendo todo o esforço para construir o equilíbrio das contas públicas. Em virtude da flagrante falta de dinheiro no caixa do Estado, espera pela compreensão e pela solidariedade ativa do Governo Federal e de todos os demais entes políticos e institucionais.
