Ao identificar critérios subjetivos na seleção e desvios de função no exercício do estágio na Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho para exigir que o parlamento gaúcho altere a forma de escolha e nomeação dos estudantes. O processo foi encaminhado a 18ª Vara do Trabalho na semana passada e está sob análise do juiz do Trabalho substituto Paulo Ernesto Dorn. O MP do Trabalho afirma que quer evitar nomeações por indicações de políticos, partidos e familiares.
O autor da ação, procurador Noedi Rodrigues da Silva, afirma que em muitos casos a escolha dos estagiários é subjetiva e baseada em procedimentos mistos, que não atendem o que prega a lei do estágio.
"Não há um critério transparente, público e moral como nós imaginamos para a contratação. Houve desvios de função e indicação por familiares por ter realizado campanha para determinado parlamentar, mas esse não era nosso enfoque", explica.
Ainda segundo ele, as indicações de estudantes feitas por familiares de cabos eleitorais não são alvo da investigação pois o tema foge da alçada trabalhista. O tema é investigado pelo MP do Trabalho desde 2009. Neste período, o procurador afirma que expediu diversas recomendações e buscou, na via extrajudicial, obter mudanças nos critérios de seleção, mas não obteve sucesso. Segundo Noedi, a Assembleia Legislativa alegou que a escolha de estagiários via processo seletivo para gabinetes parlamentares teria problemas, já que há necessidade de 'confiança' nos estudantes que vão atuar junto aos deputados.
Com relação as resoluções emitidas pela Mesa Diretora que apontam para a realização de provas de seleção, o procurador alega que os procedimentos são mistos e não dão a transparência necessária para a nomeação em um órgão público. A Procuradoria-Geral do Estado é responsável pela defesa da Assembleia será intimida do processo nos próximos dias. Depois de notificada pelo oficial de justiça, terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
Na semana passada a Rádio Gaúcha apresentou investigação que apontou mudança nos critérios de seleção de estagiários pelo atual presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella (PDT). Servidores ouvidos pela reportagem afirmam que a escolha se deu por indicações políticas e mediante o comprometimento dos estudantes em angariar votos para o deputado, que reelegeu-se para o terceiro mandato consecutivo. O assunto também foi alvo de inquérito da Polícia Federal que indiciou Sossella e outras sete pessoas por crimes eleitorais e formação de quadrilha.
