Foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira o projeto que flexibiliza a Lei Kiss. Parlamentares de oposição e situação fecharam acordo e apresentaram uma emenda global, que incluía várias modificações na legislação que havia sido aprovada no fim do ano passado. Entre as principais alterações, está a possibilidade dos municípios emitirem licenças provisórias de funcionamento para pequenas edificações até a aprovação, em definitivo, do Plano de Prevenção Contra Incêndio. Para o deputado Adão Vilaverde, do PT, autor da lei que teve alterações, pelo menos dois ajustes foram fundamentais.
"Preservamos os fundamentos centrais da legislação. Não houve retrocesso. E em segundo lugar, propusemos um conjunto de ajustes que vão dar condições de celeridade ao Corpo de Bombeiros de trabalhar em melhores condições", destaca Vilaverde.
O deputado Frederico Antunes, do Partido Progressista, considera que as correções foram necessárias.
"Então a Assembleia faz um exercício de recuperação daquilo que deveria ter sido corrigido e dá também um recado e dá uma oportunidade a mais para o Governo colocar em pratica o que alteramos", ressalta o parlamentar.
A emenda mais polêmica, que exigia pagamento de um seguro de responsabilidade civil por donos de estabelecimentos que recebem mais de oitocentas pessoas, foi rejeitada. Quarenta e seis deputados votaram pela aprovação e nenhum contra. Diversas entidades reclamavam da maneira como estava a lei porque projetos de novas edificações estavam demorando demais para serem aprovados. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado, Aquiles Dal Molin, cita exemplos.
"Pela falta de alguns itens previstos que facilitassem a aplicação, como a questão que as Prefeituras não poderiam mais fornecer os alvarás e sim exclusivamente os Bombeiros, isso trouxe um volume muito grande de demanda perante os Bombeiros, sem que eles tivessem preparados para isso", destaca Dal Molin.
A lei vai agora para sanção do governador Tarso Genro.
