A regulamentação da lei de incentivo fiscal de R$ 25 milhões que vai viabilizar as estruturas temporárias da Copa do Mundo foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (4). O texto detalha os procedimentos a serem cumpridos para que o Internacional seja enquadrado no programa de incentivo fiscal que financiará as estruturas temporárias.
O decreto do governador Tarso Genro determina que o projeto que se candidatar a obter a isenção de impostos deverá ser analisado pelo Comitê Gestor do Programa de Apoio a Realização de Grandes Eventos, formado por representantes de cinco secretarias e Procuradoria-Geral do Estado. Esse grupo será responsável por definir valores e prazos para que as empresas que investirem nas estruturas temporárias sejam ressarcidas com o abatimento de ICMS no futuro.
O decreto também estabelece o repasse de 15% do total do valor a ser isentado para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte. Ainda consta na regulamentação a necessidade de criação de conta específica para as transações financeiras envolvendo o pagamento das estruturas temporárias, com acesso para acompanhamento pelos membros do Comitê Gestor. O projeto a ser apresentado pelo Inter deverá conter cronograma de execução física e financeira, estratégia de ação e plano de aplicação dos recursos. O decreto ainda cobra comprovação de que preços orçados para equipamento e mão-de-obra são compatíveis com o mercado.
Ao final da execução dos trabalhos, Inter e parceiro privado deverão apresentar uma prestação de contas detalhada. No entanto, gastos e execução orçamentária já deverão ser publicados em tempo real na internet, com detalhamento de empresas patrocinadoras, valores e contratos firmados para abatimento de ICMS. A regulamentação da lei das estruturas temporárias ainda faculta ao Poder Público a adjudicação de bens que poderão ser incorporados ao patrimônio público após a realização da Copa do Mundo.
Ainda na última sexta-feira o Internacional recebeu propostas de empresas interessadas na parceria para buscar os investidores e formatar o projeto a ser apresentado ao Comitê Gestor do governo gaúcho. Ainda não foi divulgado quantas empresas se candidataram e se o vencedor já foi definido.
