Um tribunal de Roma impôs, nesta segunda-feira (11), uma nova derrota à política migratória da primeira-ministra Giorgia Meloni ao pedir que a Justiça europeia se pronuncie sobre a prisão dos migrantes que foram transferidos para a Albânia.
Os magistrados decidiram levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para garantir que a legislação italiana cumpra os textos europeus.
Devido aos prazos legais, os sete migrantes afetados, procedentes de Egito e Bangladesh, "retornarão à Itália nas próximas horas", disse uma fonte do governo italiano à AFP.
O vice-primeiro ministro Matteo Salvini, aliado de Meloni e líder do partido anti-imigração Liga Norte, reagiu a esta decisão denunciando "um novo julgamento político (...) contra os italiano e sua segurança".
A organização não-governamental Sea-Watch comemorou que "mais uma vez a justiça está desmantelando a propaganda do governo italiano".
Roma destinou dezenas de milhões de euros para construir centros de detenção na Albânia, que foram inaugurados em outubro após meses de atraso.
A premiê, líder do partido pós-fascista Fratelli d'Italia (FDI), declarou que o projeto é um "exemplo" para todos os países europeus.
Estes centros, inicialmente idealizados para abrigar centenas de migrantes, estão atualmente condenados a permanecerem vazios.
Há três semanas, os juízes da seção de migração do tribunal de Roma anularam a prisão dos primeiros 12 migrantes levados para a Albânia, citando uma decisão recente do TJUE sobre países de origem considerados "seguros" pelos países anfitriões.
O tribunal decidiu que os 12 migrantes não atendiam aos critérios de detenção na Albânia e deveriam ser devolvidos à Itália.
O acordo entre Itália e Albânia, assinado por Meloni em 2023 e seu homólogo albanês, Edi Rama, tem duração de cinco anos e contempla homens adultos interceptados pela Marinha ou Guarda Costeira italiana em sua área de busca e resgate em águas internacionais.
De acordo com os números do Ministério do Interior, 58.504 migrantes chegaram à Itália entre 1º de janeiro e 11 de novembro de 2024, em comparação aos 146.868 no mesmo período de 2023.
* AFP
