Um juiz bloqueou uma nova regra que exige que os votos do Dia da Eleição na Geórgia, nos Estados Unidos, sejam contados manualmente após o fechamento da votação. A decisão veio um dia depois que o mesmo juiz determinou que os funcionários eleitorais do condado devem certificar os resultados da eleição dentro do prazo estabelecido por lei.
As decisões são vitórias para os democratas, grupos liberais de direitos de voto e alguns especialistas jurídicos que expressaram preocupações de que os aliados de Donald Trump poderiam se recusar a certificar os resultados caso o ex-presidente perca para a vice-presidente democrata Kamala Harris nas eleições presidenciais do próximo mês.
Eles também argumentaram que as novas regras aprovadas pela maioria endossada por Trump no Conselho Eleitoral do Estado poderiam ser usadas para impedir ou atrasar a certificação e minar a confiança pública nos resultados. O Conselho Eleitoral do Estado aprovou no mês passado a regra que exige que três trabalhadores de seção contem manualmente os votos em papel após o fechamento das urnas.
'Tarde demais'
O conselho eleitoral do condado de Cobb, nos subúrbios de Atlanta, entrou com um processo judicial buscando que um juiz declarasse essa regra e outras cinco recentemente aprovadas pelo conselho estadual como inválidas, alegando que ultrapassam a autoridade do conselho estadual, não foram adotadas em conformidade com a lei e são irrazoáveis.
Em uma decisão na terça-feira à noite, o juiz do Tribunal Superior do Condado de Fulton, Robert McBurney, escreveu que a regra de contagem manual "é demais, tarde demais" e bloqueou sua aplicação enquanto considera os méritos do caso.
Na segunda-feira, McBurney havia decidido em um caso separado que "nenhum superintendente eleitoral (ou membro de um conselho de eleições e registro) pode se recusar a certificar ou se abster de certificar os resultados da eleição sob qualquer circunstância." Embora eles tenham o direito de inspecionar a condução de uma eleição e revisar documentos relacionados, ele escreveu: "qualquer atraso em receber essas informações não é uma base para se recusar a certificar os resultados da eleição ou se abster de fazê-lo."
A lei da Geórgia diz que os superintendentes eleitorais do condado - geralmente compostos por várias pessoas - "devem" certificar os resultados da eleição até as 17h do dia seguinte a uma eleição, ou na terça-feira se a segunda-feira for feriado, como acontece este ano.
'Caos administrativo'
A votação antecipada começou na terça-feira na Geórgia. Ao bloquear a regra de contagem manual, McBurney observou que não há diretrizes ou ferramentas de treinamento para sua implementação e que o secretário de Estado havia declarado que a regra foi aprovada tarde demais para seu escritório fornecer treinamento ou suporte significativo.
O juiz também escreveu que não foram feitas provisões nos orçamentos eleitorais do condado para fornecer pessoal ou despesas adicionais associadas à regra. "O caos administrativo que ocorrerá - não pode ocorrer - é completamente inconsistente com as obrigações de nossos conselhos eleitorais de garantir que nossas eleições sejam justas, legais e ordenadas", escreveu ele.
O conselho estadual pode estar certo de que a regra é uma política inteligente, escreveu McBurney, mas o momento de sua aprovação torna sua implementação agora "muito errada". Ele invocou a memória da insurreição no Capitólio dos EUA por pessoas que buscavam interromper a certificação da vitória presidencial do democrata Joe Biden em 6 de janeiro de 2021, escrevendo: "Qualquer coisa que adicione incerteza e desordem ao processo eleitoral prejudica o público".
'Tentativa de semear dúvidas'
Durante uma audiência na terça-feira, Robert Thomas, um advogado do Conselho Eleitoral do Estado, argumentou que o processo não é complicado e que estimativas mostram que levaria minutos extras, não horas, para completar. Ele também disse que os cartões de memória dos scanners, que são usados para contar os votos, poderiam ser enviados ao centro de tabulação enquanto a contagem manual está ocorrendo, para que a divulgação dos resultados não fosse atrasada.
Grupos democratas estaduais e nacionais que se juntaram ao processo ao lado do conselho eleitoral de Cobb, juntamente com a campanha de Harris, celebraram a decisão de McBurney em uma declaração conjunta: "Desde o início, essa regra foi uma tentativa de atrasar os resultados da eleição para semear dúvidas sobre o resultado, e nossa democracia é mais forte graças a esta decisão de bloqueá-la."
A decisão sobre a certificação decorreu de um processo movido por Julie Adams, membro republicana do conselho eleitoral do condado de Fulton, que inclui a maior parte da cidade de Atlanta e é um reduto democrata. Adams buscou uma declaração de que suas funções como membro do conselho eleitoral eram discricionárias e que ela tinha "acesso total" aos "materiais eleitorais".
A polêmica sobre a certificação
Tradicionalmente uma tarefa administrativa que atraía pouca atenção, a certificação dos resultados da eleição se tornou politizada desde que Trump tentou reverter sua derrota para o democrata Joe Biden nas eleições gerais de 2020. Republicanos em vários Estados cruciais, incluindo Adams, se recusaram a certificar os resultados no início deste ano e alguns processaram para não serem obrigados a assinar os resultados da eleição.
O processo de Adams, apoiado pelo America First Policy Institute, alinhado a Trump, argumentou que os membros do conselho eleitoral do condado têm a discrição para rejeitar a certificação. Em tribunal no início deste mês, os advogados dela também argumentaram que os funcionários eleitorais do condado poderiam certificar os resultados sem incluir certas cédulas se suspeitassem de problemas.
O juiz McBurney escreveu que nada na lei da Geórgia dá aos funcionários eleitorais do condado a autoridade para determinar que fraude ocorreu ou o que deve ser feito a respeito. Em vez disso, escreveu ele, a lei estadual diz que "preocupações de um funcionário eleitoral do condado sobre fraude ou erro sistêmico devem ser notadas e compartilhadas com as autoridades apropriadas, mas não são uma base para um superintendente se recusar a certificar".
O Comitê Nacional Democrata e o Partido Democrata da Geórgia se juntaram ao processo como réus com o apoio da campanha de Harris. A campanha chamou a decisão de uma "grande vitória legal". Adams disse em um comunicado que a decisão de McBurney deixou claro que ela e outros funcionários eleitorais do condado "não podem ser barrados do acesso às eleições em seus condados".
Uma série de regras eleitorais aprovadas pelo Conselho Eleitoral do Estado desde agosto gerou uma enxurrada de processos. McBurney, no início deste mês, ouviu um desafio a duas regras relacionadas à certificação movido pelos partidos democratas estadual e nacional.