O Congresso da Nicarágua aprovou, nesta terça-feira (3), que passem a ser julgadas as pessoas que cometerem ações contra o governo de Daniel Ortega no exterior, uma medida que opositores consideram que será uma "ferramenta de repressão transnacional".
Uma reforma do código penal, aprovada por unanimidade, impõe penas de até 30 anos de prisão para quem promover sanções contra o governo de Manágua, o que fica aberto à interpretação dos tribunais, que são acusados - assim como o Congresso - de serem controlados por Ortega.
A norma, que abrange nicaraguenses e estrangeiros e inclui a possibilidade de confisco de bens, foi aprovada no mesmo dia em que a ONU alertou sobre a "grave" deterioração dos direitos humanos na Nicarágua desde o ano passado. Houve um aumento de detenções arbitrárias, maus tratos e perseguição de todos os "percebidos como dissidentes" pelo governo de Ortega, apontou a ONU.
A reforma, que entrará em vigor ao ser publicada em diário oficial, estabelece também que empresas e ONGs podem ser sancionadas.
O governo de Ortega endureceu a legislação e a repressão após os protestos opositores de 2018. Desde então, já foram fechadas cerca de 5.500 ONGs sob o argumento de não informarem seus estados financeiros e seus bens foram confiscados.
Esses protestos deixaram em três meses mais de 300 mortos, segundo a ONU, e levaram milhares de nicaraguenses a partirem ao exílio e centenas a serem expulsos com seus bens apreendidos. Além disso, dezenas tiveram sua nacionalidade retirada.
* AFP
