Após anos de negociações e de uma noite frenética, os eurodeputados e os representantes dos Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira (20) uma ampla reforma do sistema migratório do bloco, que prevê um mecanismo de solidariedade obrigatória e controles mais severos.
"Alcançamos um acordo político nos cinco pontos do novo Pacto sobre Migração e Asilo da UE", escreveu na rede social X a presidência semestral espanhola da UE.
Espanha, Grécia e Itália, três países muito expostos aos fluxos migratórios, celebraram a notícia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou um acordo "histórico".
A ONU também considerou um "avanço positivo".
A reforma prevê controles mais rigorosos na chegada de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras externas para expulsar de maneira mais rápida aqueles que não têm direito a asilo, além de um mecanismo de solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, para beneficiar os países sob maior pressão migratória.
O acordo político anunciado nesta quarta-feira ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu, ou seja, o fórum dos 27 Estados-membros, e pelo Parlamento Europeu.
O objetivo é que os textos do acordo sejam aprovados em definitivo antes das eleições europeias de junho de 2024.
A questão domina o debate em vários países europeus, incluindo a França, onde na terça-feira à noite foi aprovada uma lei migratória que provocou uma grande crise na base do governo do presidente Emmanuel Macron, devido ao apoio da extrema-direita à iniciativa.
A reforma recebeu críticas das organizações de defesa dos direitos humanos.
Quase 50 ONGs, incluindo Anistia Internacional, Oxfam, Caritas e Save the Children, divulgaram na segunda-feira uma carta aberta aos negociadores para alertá-los sobre o risco de acabar com um "sistema mal elaborado, caro e cruel".
Nesta quarta-feira, 15 ONGs, incluindo a Sea-Watch e a SOS Humanity, envolvidas em missões de resgate de migrantes no Mediterrâneo, alertaram que "não há uma única vida que será salva pela decisão de hoje (...) Este acordo representa um fracasso histórico e uma homenagem aos partidos da direita europeia".
- Solidariedade obrigatória -
A reforma estabelecida em Bruxelas conserva a atual regra, com a qual o país de entrada na UE de um demandante de asilo é responsável por seu processo.
No entanto, para ajudar os países mediterrâneos, como Itália, Espanha e Grécia, onde chegam milhares de migrantes, a reforma estabelece um sistema de solidariedade obrigatória em caso de forte pressão.
Isto significa que os demais Estados-membros da UE devem contribuir para aliviar a pressão: recebendo alguns solicitantes de asilo - uma medida conhecida como recolocação - ou com o repasse de apoio financeiro.
O chefe de Governo da Espanha, Pedro Sánchez, elogiou um "acordo fundamental" para o país, que permitirá segundo ele "melhorar" a gestão das fronteiras, e "conduzir de forma mais humana e coordenada os fluxos migratórios".
O ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, disse que com o acordo seu país sente que está "menos sozinho". O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, disse que o acordo é uma "resposta importante" aos esforços de Atenas por uma política migratória "estrita, mas justa".
Do outro lado, a Hungria, que é contrária ao mecanismo de solidariedade, afirmou que rejeita o acordo "nos termos mais fortes". "Não vamos deixar ninguém entrar contra a nossa vontade", declarou o ministro das Relações Exteriores do país, Peter Szijjarto.
A reforma também prevê um sistema de "filtragem" para os migrantes em sua chegada ao território da UE, assim como "um procedimento na fronteira" para aqueles que, estatisticamente, têm menos possibilidades de obter asilo. Estes serão retidos em centros, de onde poderão ser expulsos de maneira mais rápida para seus países de origem ou de trânsito.
O procedimento será aplicado aos cidadãos de países que registram taxa de reconhecimento do status de refugiado inferior a 20%, com base na média da UE.
A UE registra atualmente um aumento nas chegadas de migrantes sem documentos e de solicitações de asilo. Nos 11 primeiros meses de 2023, a agência Frontex relatou mais de 355.000 passagens pelas fronteiras externas do bloco, o que representa um aumento de 17% em termos anuais.
* AFP
