A Câmara dos Deputados da Flórida, liderada pelos republicanos, decidiu por acabar com um distrito fiscal especial onde fica o complexo de parques temáticos Disney World. Agora, o projeto deve passar por sanção do governador Ron DeSantis e, possivelmente, entrará em vigor a partir de junho de 2023.
De acordo com a Reuters, os legisladores do Estado votaram, nesta quinta-feira (21), em um placar de 70 a favor e 38 contra, por aprovar o projeto de lei que revoga o status de autogoverno da Walt Disney Co. O movimento é visto como retaliação à oposição da empresa de entretenimento a uma nova lei estadual que limita a discussão de questões LGBT+ nas escolas locais.
A decisão termina com o distrito fiscal especial que permite que a Disney autogoverne uma área de cerca de 25 mil acres em Orlando, onde seu complexo de parques temáticos está localizado. A mudança pode gerar implicações fiscais enormes para a empresa, cujas atrações transformaram Orlando em um dos destinos turísticos mais populares do mundo, gerando mais de US$ 5 bilhões e atraindo mais de 50 milhões de visitantes por ano.
A lei visa eliminar outros distritos fiscais especiais, incluindo o Reedy Creek Improvement District. Por meio desse dispositivo legal, a Disney e outros proprietários de terras no Estado obtêm isenção de impostos e taxas em troca de assumirem a responsabilidade pela prestação de serviços públicos, como o combate a incêndios e manutenção de energia, água e estradas.
Além disso, este privilégio que a empresa que tem o Mickey Mouse como símbolo manteve por 55 anos, faz com que, na prática, a Disney tenha os mesmos poderes que qualquer outro município da Flórida dentro de seu território. Sob o regime especial, quantos impostos são cobrados, como são investidos, segurança e a direção da área ficam a critério do Walt Disney World Resort.
O governador DeSantis, potencial candidato à indicação presidencial dos Republicanos em 2024, quer revidar a Disney por sua oposição a uma lei que proíbe a instrução em sala de aula sobre orientação sexual e identidade de gênero para alunos com menos de nove anos. O governador assinou a legislação mês passado.
No mês passado, a comunidade LGBT+ questionou a Disney por não se posicionar publicamente contra a medida. Pressionada, a empresa condenou a legislação e comunicou que iria interromper todas as suas doações políticas na Flórida — o que desencadeou uma tempestade de críticas de parlamentares republicanos contra a Disney.
A Disney ainda não se posicionou sobre a decisão.
