A Câmara Baixa do parlamento russo (Duma) aprovou um pacote de leis que altera o Código Penal do país. Dessa forma, podem ser aplicadas punições para quem "divulgar informações falsas sobre as ações dos militares russos, desacreditar as Forças Armadas da Federação Russa e pedir sanções internacionais". O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, com 401 votos a favor, sem abstenções ou objeções. As informações são do portal russo Interfax.
— O projeto será prontamente enviado ao Conselho da Federação — disse o presidente da Duma, Vyacheslav Volodin.
De acordo com Volodin, existe a possibilidade de que, neste sábado (5), as normas de ação direta entrem em vigor após a sanção do presidente Vladimir Putin.
Em caso de divulgação de "informações falsas", a pena máxima prevista é a prisão pelo período de 10 a 15 anos. Além disso, o tribunal poderá impor uma multa de 700 a 1,5 milhão de rublos (R$ 30 e R$66,6 mil na atual cotação), trabalho corretivo por até um ano e trabalho forçado por até três anos.
O governo não informou como irá classificar informações consideradas falsas. Mas há o temor de que sejam incluídas críticas a ação russa no país vizinho. O governo de Putin se refere à tomada da Ucrânia como uma "operação militar especial" e não uma guerra ou invasão.
No caso de "desacreditar as forças armadas russas" ou "pedir por sanções internacionais contra o país", o infrator vai ser penalizado com multa mais a possibilidade de prisão de três a cinco anos. É proposta que a punição máxima seja imposta se as ações públicas contra os militares russos tiverem causado danos à saúde e à vida dos cidadãos, danos à propriedade, tumultos, operação de infraestrutura civil, incluindo comunicações e transporte.
