As plataformas de transporte Uber e Lyft terão que classificar seus motoristas na Califórnia como funcionários, em virtude de um projeto de lei aprovado na terça-feira (10) e que poderá reformar profundamente a economia colaborativa e servir de exemplo para o mundo todo.
Os defensores da chamada "economia gig" — na qual os empregados trabalham em contratos de curto prazo e sem benefícios de saúde ou salário mínimo — dizem que este mecanismo permite flexibilidade, mas seus críticos afirmam que o mesmo priva os trabalhadores de estabilidade e segurança.
No Brasil, na última semana, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.
Segundo o projeto de lei da Califórnia, os trabalhadores na Califórnia, o Estado americano com o maior PIB do país, devem ser descritos como funcionários e não terceirizados, se seu trabalho ou desempenho for controlado pela empresa ou se fizerem parte do negócio habitual da mesma.
A iniciativa, que representou uma luta árdua para os gigantes da tecnologia, foi aprovada por 29 votos a favor e 11 contra no senado estadual e cria um precedente que pode ser copiado em outros Estados, como Nova York, onde grupos de trabalhadores pressionam por direitos similares.
— O projeto de lei agrega uma nova prova legal ao Código Trabalhista da Califórnia, que deverá ser usada para determinar se um trabalhador se qualifica como independente ou empregado — disse Tony West, diretor jurídico da Uber.
Tanto Uber quanto Lyft se opõem a qualquer mudança no status de seus motoristas, já que, segundo admitiram em um artigo na imprensa, "representaria um risco" para o futuro destas empresas.
A Uber vai pressionar por uma nova classificação, que considere os trabalhadores independentes, garantindo ao mesmo tempo seus benefícios, e alocou milhões de dólares para realizar um referendo popular, o que é permitido pela legislação do Estado, para pedir apoio aos eleitores a uma opção que permita aos motoristas permanecer independentes, fornecendo-lhes redes de segurança.
Mas para Lorena Gonzalez, senadora democrata do Estado da Califórnia e autora do projeto de lei, o que o texto visa é precisamente proteger os motoristas e forçar as empresas a pagar seus encargos sociais.
— Não podem jogar com o sistema, ao classificar erroneamente seus trabalhadores — afirmou.
A câmara baixa, que aprovou o projeto de lei, agora vai votar as modificações apresentadas pelo senado, antes de enviá-lo ao governador da Califórnia, Gavin Newsom. A norma deve entrar em vigor em 1º de janeiro do ano que vem. Espera-se que Newsom sancione o projeto, após ter apoiado a medida na semana passada em uma coluna de opinião publicada no jornal Sacramento Bee.
Os aplicativos que funcionam como ferramentas da economia colaborativa receberam no passado o apoio de economistas liberais e conservadores, mas atualmente enfrentam uma crescente pressão política. O valor de suas ações também tem diminuído ou estagnado, pois os investidores se mostram preocupados com as consequências da potencial legislação.
