As ações contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusado de violar a Constituição ao manter suas ações em um hotel de Washington que hospeda funcionários de governos estrangeiros, poderão seguir seu curso – de acordo com a decisão de um juiz federal Robert Messitte, anunciada na última quarta-feira (25).
Este caso se refere aos lucros obtidos pelo Trump International Hotel, situado próximo da Casa Branca. O assunto pode passar para a fase de coleta de provas. Se isso se confirmar – o Departamento de Justiça pode apelar –, é provável que os demandantes busquem documentos financeiros relacionados com os negócios do presidente.
Trump sempre se negou a divulgar essa informação e, em particular, a tornar pública sua declaração de impostos, algo que seus antecessores na Casa Branca tinham o costume de fazer.
É a primeira vez que um juiz usa as cláusulas anticorrupção da Constituição conhecidas como Emoluments clauses e as aplica a um presidente em exercício, segundo diferentes veículos da imprensa americana.
As Emolument clauses proíbem presidentes se beneficiem financeiramente de governos locais e estrangeiros. Os demandantes – o estado de Maryland e o Distrito de Columbia – acreditam que Trump viole essas cláusulas com seu hotel, muito popular entre as delegações oficiais que chegam a Washington.
O Departamento de Justiça tentou arquivar a ação, alegando que as cláusulas não se aplicavam ao hotel em questão, mas que estão destinadas a evitar que um presidente aceite subornos, e não que faça negócios. O juiz Mesitte considerou essa interpretação muito estreita.
