O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizará na próxima segunda-feira uma sessão urgente para avaliar a situação na Venezuela, após o Supremo Tribunal do país assumir as funções do Legislativo.
Esta será a terceira reunião do Conselho Permanente sobre a Venezuela, e a primeira após a enxurrada de críticas internacionais pela decisão do Supremo de assumir as funções da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, e retirar a imunidade dos parlamentares.
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Um grupo de 20 países apoiou a realização da sessão urgente do Conselho Permanente para "analisar os recentes eventos na Venezuela", a ser realizada, o mais tardar, às 14h de Washington (15h no horário de Brasília) de segunda-feira.
O pedido é apoiado pelas missões na OEA de Brasil, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, Estados Unidos e Uruguai.
Desta forma, a maioria dos 34 estados-membros da OEA se unem ao secretário-geral, Luis Almagro, na solicitação de debate do caso venezuelano. Almagro pediu formalmente ao Conselho Permanente que convoque a sessão de emergência, conforme o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana. O artigo 20 da Carta estabelece que a OEA aja em caso de "alteração da ordem constitucional" em um país-membro.
Os mesmos países já haviam conseguido, na terça-feira, aprovar no Conselho Permanente uma discussão sobre a Venezuela, presidida pelo representante de Belize. Mas a reunião de segunda-feira será presidida pelo embaixador da Bolívia, um declarado aliado da Venezuela, que assume à meia-noite desta sexta a presidência do Conselho Permanente.
A Venezuela rejeita qualquer intervenção da OEA em seus assuntos internos e o presidente Nicolás Maduro garantiu nesta sexta que no país "há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos e do poder popular". A intervenção do Supremo no Parlamento provocou um racha no governo, com a procuradora-geral, Luisa Ortega, denunciando "várias violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição".
Almagro denunciou na quinta-feira o que chamou de "autogolpe" na Venezuela e condenou as duas sentenças proferidas pelo Supremo, que retiram a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional (AN) e suspendem o papel do Legislativo. Estas duas decisões são "os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba com a democracia", destacou Almagro em declaração oficial.
– Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou – acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou a atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.
O chefe da entidade continental disse que a sentença do Tribunal Supremo da Venezuela, assumindo o controle do Parlamento, "não tem apoio constitucional" e atenta contra as "mais básicas garantias de um devido processo".
– Agora é a hora de trabalharmos unidos no hemisfério para recuperar a democracia na Venezuela, com cujo povo temos dívidas que nos obrigam a agir sem dilações – afirmou Almagro.
– Calar diante de uma ditadura é a indignidade mais baixa na política – destacou o ex-chanceler uruguaio no comunicado.
*AFP
