Um confronto histórico definido para ocorrer na sexta-feira na assembleia geral da Organização dos Estados Americanos pode determinar o futuro da proteção dos direitos humanos em todo o hemisfério ocidental.
Um grupo de nações lideradas pelo Equador está "pressionando" para reformar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seu escritório sobre "liberdade de expressão". A suposta proposta dessas mudanças é fortalecer a proteção aos direitos humanos. Se implementadas, entretanto, as reformas irão enfraquecer severamente a comissão e tornar mais fácil para os governos ignorarem os direitos básicos e limitarem a liberdade de expressão.
Quando eu fui presidente da Colômbia, de 1990 a 1994, vi o quanto é difícil para instituições nacionais se desenvolverem e mudarem sem pressão externa. Como secretário da OEA entre 1994 e 2004, vi em primeira mão quão efetiva a Comissão Interamericana pode ser fornecendo pressão quando essas nações precisam de ajuda para avançar nas questões de direitos humanos.
A comissão teve uma função importante, particularmente defendendo os princípios da Carta Democrática Interamericana. Ela tem pressionado por transparência e eleições justas e, igualmente importante, interveio quando os governos procuraram minar a independência judicial ou a liberdade de expressão. Uma democracia genuína requer verificações e balanços bem como a liberdade de imprensa.
As mudanças que estão sendo promovidas vão reduzir drasticamente a autonomia que tem sido fundamental para o sucesso da Comissão Interamericana. Uma proposta seria prevenir a comissão de obter fundos de fora da região, efetivamente proporcionando um estrangulamento financeiro ao painel. A partir deste ano, cerca de um terço do orçamento da comissão vem da Europa.
Essa medida teria um impacto devastador, especialmente na Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da comissão, a qual por muitos anos tem liderado a luta pela liberdade de imprensa por toda a região e tem servido como um incômodo constante para os governos que não acreditam em liberdade de expressão. O escritório corre o risco de perder virtualmente todo o seu orçamento, facilitanto para que governos exerçam suas críticas, imponham censura e fechem saídas para mídias independentes.
Outra reforma sendo considerada iria prevenir estados que não ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos de nomear membros para a comissão. Essa medida parece ser projetada para limitar o envolvimento dos Estados Unidos e Canadá, nenhum dos quais ratificou a convenção, embora eles sejam de qualquer maneira sujeitos ao seu monitoramento e, principalmente, são grandes fontes de apoio financeiro e político para seu trabalho.
Nossa região fez progressos importantes em direitos humanos desde os dias sombrios da Guerra Fria. Quase todas as ditaduras deste hemisfério foram substituídas por democracias. Ainda assim, essas democracias têm ocasionalmente tropeçado na liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. O sistema de direitos humanos Interamericano é o melhor mecanismo que temos para assegurar que governos nas Américas façam um trabalho melhor de proteção desses direitos e liberdades.
Até agora, somente um punhado de países juntou-se ao Equador nesse esforço determinado para enfraquecer nosso sistema de direitos humanos regional. Estes governos que estão verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos e a democracia devem apoiar a comissão nesta semana e colocar fim a esta campanha mal concebida.
*César Gaviria Trujillo é ex-presidente da Colômbia e ex-secretário geral das Organizações dos Estados Americanos.
Este artigo foi publicado pelo jornal The Washington Post, no dia 19 de março de 2013. Leia a versão original aqui.
