O presidente Fernando Lugo apresentou nesta sexta-feira uma ação de inconstitucionalidade à Suprema Corte de Justiça para suspender o julgamento político por "mau desempenho" iniciado pelo Congresso para sua destituição. A ação apresentada ao principal tribunal do país alega que o Parlamento "não respeita o devido processo", anunciou o advogado do presidente, Adolfo Ferreiro.
- O presidente Lugo pede à Corte a suspensão do julgamento político até que sejam concedidas as garantias constitucionais para a defesa - completou Ferreiro.
O advogado demanda como "medida de urgência" a suspensão do julgamento político que acontecerá nesta sexta-feira, ante "a privação de tempo para preparar a defesa, desenvolvê-la e debatê-la".
- O prazo para preparar uma defesa é de 18 dias - destacou, baseado no que é estipulado pelo Código Civil. O comunicado da defesa foi assinado por Ferreiro, o advogado Luis Samaniego, o assessor jurídico da presidência Emilio Camacho e o procurador Enrique García.
- O presidente reclama mais tempo para defesa - afirmou mais cedo o porta-voz da presidência, Miguel López.
O Senado convocou Lugo ao meio-dia (13h de Brasília) para apresentar sua defesa contra a acusação de "mau desempenho das funções" apresentada pela Câmara de Representantes. No entanto, o presidente paraguaio decidiu não ir ao Congresso e enviou uma equipe de quatro advogados para apresentar sua defesa. O Senado pretende anunciar o veredicto às 16h30min (17h30min de Brasília).
Quase 3 mil manifestantes favoráveis a Lugo estão reunidos na praça do Congresso.
