As 112 páginas do relatório final da sindicância do Badesul afirmam que pressões feitas por dirigentes da agência entre 2011 e 2014 levaram à concessão de empréstimos sem análise de risco consistente e sem a obtenção de garantias reais. Para acelerar e flexibilizar critérios de financiamentos, funcionários seriam pressionados e ameaçados de demissão para obedecer determinações da diretoria e inflar artificialmente as notas de clientes nas avaliações de risco.
De acordo com o relatório, documentos sumiram e foram preenchidos de forma irregular. Uma operação rejeitada em votação de diretoria chegou a ser aprovada por "decisão monocrática" da então diretora de Operações, Lindamir Verbiski. Ela era o braço direito do presidente do banco à época, Marcelo Lopes. Os dois são apontados pela sindicância, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), como os principais responsáveis pelos calotes de R$ 157 milhões – em valores atualizados – sofridos pela instituição nos empréstimos feitos às empresas Wind Power Energy, Iesa Óleo e Gás e D'Itália Móveis. Como o Badesul é controlado pelo governo estadual, os seus prejuízos significam rombos nos cofres públicos do Rio Grande do Sul.
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A sindicância, liderada pela procuradora do Estado Adriana Krieger, acabou responsabilizando 23 pessoas pelos erros nas três operações investigadas. Parte delas, sobretudo ex-dirigentes, será alvo de ação de improbidade administrativa na Justiça, com pedido de bloqueio de bens. A abertura dos processos na Justiça Estadual deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017, após autorização do Conselho de Administração do Badesul. Os servidores de carreira sofrerão processo por "falta grave", que pode redundar em demissão.
A página 9 do relatório descreve como teria atuado Lindamir enquanto perseguia o objetivo de transformar o Badesul no maior repassador de créditos do BNDES no Estado.
"Assinalava a aplicação de punições/demissão àqueles que não se engajassem às suas determinações. Encaminhava e-mails pressionando a que as contratações fossem efetivadas com a máxima velocidade pela equipe de advogados do banco (...). Flexibilizava através de ordens veiculadas verbalmente ou por e-mail os procedimentos voltados a garantir a segurança da operação", diz trecho do documento.
Regras bancárias foram afrouxadas por meio de resoluções – uma reduziu a necessidade de garantias bancárias – e setores responsáveis por análises mais rigorosas, como o Comitê de Crédito e a Superintendência Jurídica, foram desmontados. Os procedimentos decisórios ficaram sob controle da Diretoria de Operações, que, segundo o relatório, atuava em "ritmo frenético" para elevar o volume de empréstimos do Badesul durante o governo Tarso Genro (PT).
"Com a extinção da Gerência Contratual e, posteriormente, da Superintendência Jurídica, o sistema de controle, orientação e análise jurídica dos processos de contratação e deferimento de linhas de crédito foi desmantelado", descreve o documento. Um advogado novato no banco, em depoimento à sindicância, afirmou que teve de pedir ajuda a estagiários para preencher os contratos porque não havia mais corpo jurídico capacitado para distribuir orientações corretas e seguras.
A Superintendência de Risco, que costuma ser mais cautelosa, foi retirada da composição do Comitê de Crédito, uma das últimas instâncias para opinar sobre a liberação de empréstimo. Uma das 28 testemunhas ouvidas pela sindicância afirmou, conforme a página 15 do relatório, que o comitê foi desequilibrado com a exclusão dos perfis mais rigorosos, deixando sua formatação afeita à aprovação de operações, inclusive as temerárias.
AS OPERAÇÕES
Confira abaixo detalhes das falhas, descritas pela sindicância, nos três empréstimos que geraram calotes ao Badesul.
Wind Power Energy (2012/2013)
– A empresa tomou R$ 50 milhões de crédito junto ao Badesul. O objetivo seria instalar uma fábrica de aerogeradores em Guaíba, o que nunca aconteceu.
– O relatório destaca que a operação foi formatada a partir de duas visitas do então diretor Administrativo do banco, Luiz Alberto Bairros, à controladora da Wind Power, a indústria argentina IMPSA, com sede em Mendoza. Na segunda viagem, Bairros integrou comitiva liderada pelo então vice-governador Beto Grill, ambos do PSB.
– Diz o relatório: "Observa-se aqui um completo conflito de interesses desde a captação do projeto, comprometendo a independência (...), pois a Diretoria Administrativa, que participou da captação do projeto, integrou todas as etapas de aprovação da concessão do crédito". Essa conduta contraria o procedimento bancário da "segregação de funções", ou seja, quem capta o projeto não está isento para avaliar tecnicamente a sua aprovação.
– A operação foi concluída em "tempo recorde".
– Wind Power não apresentou garantias necessárias, detinha elevado grau de endividamento, graves restrições cadastrais, capacidade limitada de liquidar suas obrigações. A nota da empresa – grau atribuído pela área técnica do banco para a definição de liberação de empréstimo – foi inflada artificialmente, diz o relatório.
– A direção do Badesul sabia que a concretização da fábrica de aerogeradores em Guaíba dependia da liberação de três linhas de financiamento. Duas delas seriam trancadas no BNDES devido às restrições já existentes contra a IMPSA, mas, ainda assim, diretores do Badesul "assumiram o risco da realização da operação". Dessa forma, o banco gaúcho liberou uma das três linhas necessárias para tirar a fábrica do papel.
– Na avaliação do Badesul, a Wind Power teve conceito "bom". A sindicância concluiu que ela deveria ter recebido a definição "sofrível/ruim".
– "Não se sabe o paradeiro do numerário", diz o relatório sobre os R$ 50 milhões emprestados à Wind Power.
– A empresa entrou em recuperação judicial e o banco ficou com o prejuízo.
– "Não se vislumbra qualquer viabilidade de recuperação integral do débito", analisa a sindicância.
– Além de Bairros, Marcelo Lopes e Lindamir Verbiski também foram imputados como responsáveis por este acordo, entre outros nomes.
Iesa Óleo e Gás (2012/2013)
– A empresa tomou R$ 40 milhões em empréstimo no Badesul para instalação de planta no polo naval de Charqueadas. O objetivo era a produção de módulos para a Petrobras.
– Como o Grupo Inepar, controlador da Iesa, estava impedido de pedir dinheiro no BNDES, o Badesul resolveu emprestar o montante com recursos próprios. Conforme a apuração, a operação foi concluída em "tempo recorde": bastaram seis dias de tramitação, algo incomum em operações bancárias complexas. Chama a atenção que, antes mesmo de o projeto ser protocolado no Badesul, a área técnica do banco já estava tramitando o empréstimo da Iesa.
– A empresa não apresentou garantias necessárias, tinha graves restrições cadastrais, endividamento crescente e degradação de indicadores econômicos. A nota da empresa foi inflada artificialmente no Badesul.
– O imóvel dado pela empresa como garantia foi avaliado em R$ 3,9 milhões (acrescido de R$ 10 milhões em benfeitorias), mas, no processo de recuperação judicial, foi inscrito como se valesse R$ 75 milhões, o que a direção da época do Badesul aceitou. "A avaliação não resistia um bater de olhos, de tão desqualificada que era", disse, em depoimento à sindicância, um técnico do banco que vistoriou o local em 2014.
– Diz trecho do relatório: "Foi relatada uma pressão muito grande da diretoria, mais precisamente da Diretoria de Operações (Lindamir Verbiski), para que, de uma forma geral, houvesse eliminação da burocracia na elaboração dos contratos".
– "Não se vislumbra qualquer viabilidade de recuperação integral do débito", conclui o documento da sindicância.
D'Itália Móveis (2013)
– A empresa entrou com pedido de empréstimo em duas linhas de crédito diferentes, uma de R$ 10 milhões (Progeren) em outra de R$ 3 milhões (Finame).
– A empresa enfrentava contexto deficitário, com 86 pagamentos em atraso, diz o relatório. Mesmo assim, recebeu conceito "bom", quando deveria ter sido "sofrível/ruim".
– A equipe que fez o relatório de análise indicou pela aprovação da operação, desde que a D'Itália se capitalizasse em R$ 50 milhões e regularizasse seu FGTS. No fim, o empréstimo foi concedido sem o cumprimento dessas premissas.
– Alguns papéis da operação não trouxeram a identificação da empresa beneficiada.
– O manual bancário em vigência à época indicava que a linha de crédito Progeren (capital de giro) somente poderia ser acessada por clientes com nota B ou melhor (A). A D'Itália obteve nota C, mas, mesmo contrariando o manual, obteve o recurso. "Não houve quaisquer justificativa para excepcionalizar tais situações", diz o relatório.
– "O certificado de decisão da reunião de diretoria não foi localizado no dossiê", alerta o documento.
– A sindicância concluiu que a diretora de Operações, Lindamir Verbiski, "deu prosseguimento à contratação e liberação de recursos sem a aprovação do colegiado de diretoria, última instância decisória".
– Outro episódio inesperado: os diretores reprovaram a concessão da linha Progeren (R$ 10 milhões) à D'Itália e aprovaram a Finame (R$ 3 milhões). Segundo o relatório, por conta própria, a diretora Lindamir decidiu repassar os R$ 10 milhões do Progeren. A linha Finame acabou não sendo concedida, já que ela dependeria de aprovação do BNDES, onde teria maior probabilidade de ser trancada devido aos problemas financeiros da empresa.
– Questionada sobre o episódio pela sindicância, Lindamir respondeu em depoimento: "Nesse caso especificamente é inegável que houve falha processual".
CONTRAPONTOS
Marcelo Lopes, ex-presidente do Badesul
Diz o advogado Gabriel Fadel: "O relatório de sindicância conclui por improbidade administrativa sem relatar qualquer fato que possa apontar para essa prática. Eventuais irregularidades não se confundem com improbidade administrativa. Estamos aguardando que a Procuradoria-Geral do Estado instaure, ainda na esfera administrativa, o procedimento de controle de legalidade para fins de ser propiciado a nós o contraditório". A defesa ainda alega que não se pode falar em prejuízo ao Badesul, já que as empresas que tomaram empréstimos estão em recuperação judicial, existindo garantias a serem revertidas ao banco. Também é destacada a influência da queda na economia, em especial a derrocada da Petrobras, itens que teriam impedido o sucesso dessas operações do Badesul.
Lindamir Verbiski, ex-diretora de Operações
Diz, em nota, o advogado Aloísio Zimmer: "A defesa recebe com indignação e sem nenhuma surpresa o inteiro teor do relatório produzido pela comissão de sindicância do caso Badesul, especialmente pela constatação de que referido processo administrativo surgiu vocacionado, assim sendo orientado em sua tramitação, para a imputação sumária de irregularidades aos diretores da entidade financeira na gestão 2011/2014. Faz-se tal afirmação justamente em razão do sigilo imposto às partes investigadas, o que implicou em óbices no acesso aos autos e comparecimento a depoimentos pessoais sem qualquer ciência dos fatos investigados pelos depoentes. (...) Quanto ao mérito do relatório final da comissão de sindicância, cumpre destacar que nenhuma irregularidade foi praticada pela diretoria do Badesul relativa à Gestão de 2011/2014, seja sob a ótica de inexistência de qualquer violação às normativas administrativas e bancárias incidentes sobre a atividade da entidade financeira, seja sob o viés da completa isenção e blindagem dos diretores a qualquer tentativa de uso político do Badesul".
Luiz Alberto Bairros, ex-diretor Administrativo e ex-presidente do Conselho Fiscal
Diz o advogado Ricardo Giuliani: "Foram feitas visitas institucionais à empresa IMPSA na Argentina, representando o Estado, uma delas com o então vice-governador (Beto Grill, do PSB). Os investidores diziam que queriam apresentar projetos, e o Rio Grande do Sul tinha o interesse em atrair indústrias. No momento em que o projeto foi apresentado ao Badesul, entrou na área técnica operacional do banco. Ele (Bairros) não participou do processo de aprovação do crédito, não esteve em todas as fases".
