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Foi aprovado por 17 votos favoráveis e três contrários, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria na tarde dessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que autoriza a concessão de subsídio às empresas que compõem o Sistema Integrado Municipal (SIM), responsáveis pelo transporte público urbano de Santa Maria.
Serão R$ 6,2 milhões aplicados para baixar o valor da tarifa dos atuais R$ 4,85 para R$ 4,50. Os parlamentares contrários à proposta foram Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Pedroso Siqueira e Roberta Leitão.
O projeto chegou a ser discutido na Câmara na última terça-feira (7), mas acabou retirado da pauta após a apresentação de emendas. Nessa quinta, mais uma emenda foi apresentada e recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta era condicionar o aporte de valores do subsídio à apresentação, pelas empresas, de cronograma mensal de ações para recuperação e melhoria dos abrigos de ônibus do município, devendo alcançar a totalidade destes abrigos até 31 de dezembro de 2022.
Outra emenda que foi apresentada e rejeitada propunha que as linhas do transporte público voltassem à normalidade antes de o subsídio ser liberado. Algumas linhas foram suspensas durante os momentos mais críticos da pandemia e ainda não foram retomadas. A proposta foi vetada por 13 votos a sete. Ambas as proposições foram apresentadas conjuntamente pelos vereadores Roberta Leitão, Tony Oliveira, Anita Costa Beber, Coronel Vargas, Danclar Rossato, Pablo Pacheco e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.
A única emenda aprovada - e por unanimidade - foi do vereador Werner Rempel, que incluiu como condição para a concessão do subsídio a apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Transportes.
Agora, o projeto aprovado segue para sanção pelo prefeito Jorge Pozzobom. Com isso, há possibilidade de, já a partir da semana que vem, haver a diminuição na tarifa de R$ 4,85 para R$ 4,50 para quem usa o cartão do transporte urbano. Para pagamento em dinheiro, o valor continua em R$ 5.
Entenda
O sistema de transporte público de Santa Maria conduz cerca de 1,1 milhão de pessoas por mês. Com o valor atual da passagem, de R$ 4,85, a arrecadação média é de R$ 5,8 milhões. No entanto, se confirmada a redução do valor para R$ 4,50, o total cai para pouco menos de R$ 5,1 milhões, o que acarretaria um déficit mensal de R$ 780 mil. Com isso, de maio a dezembro, haverá queda na arrecadação de R$ 6,24 milhões, justamente o valor proposto como subsídio pela prefeitura.