Em entrevista à Rádio Gaúcha, o jurista Lúcio de Constantino, especialista em direito criminal e penal, afirma que a situação do ex-presidente Luiz Lula Inácio Lula da Silva é muito sensível e que, para não ficar impossibilitado de concorrer à Presidência da República, a defesa precisa recorrer em até dois dias para pedir embargos declaratórios, que é o esclarecimento, complemento ou correção da decisão. Nesta quarta-feira (12), Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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– Na primeira instância, o próprio juiz examina se é necessário o esclarecimento ou não. Como o juiz Sergio Moro absolve Lula de alguns crimes e o condena por outros, a defesa pode pedir mais clareza a respeito da interpretação dele – diz Constantino, em referência à decisão de Moro de condenar Lula apenas por crimes relativos à posse de um apartamento triplex em Guarujá (SP), absolvendo o ex-presidente da acusação referente ao armazenamento de bens em um depósito pago pela empreiteira OAS.
Conforme Constantino, depois da decisão sobre os embargos declaratórios, a defesa tem cinco dias para entrar com recurso de apelações para levar as inconformidades da defesa diretamente à Vara de Curitiba, que poderá remeter o pedido ao Tribunal Regional Federal (TRF).
No TRF, o desembargador informa vista do recurso dos autos ao Ministério Público, que manifesta sua opinião. Depois, o parecer retorna ao relator e é visto por um juiz revisor, que dá o prazo para resolução do recurso. O advogado afirma que, se a condenação for mantida, a defesa ainda pode recorrer em Brasília, mas conforme o precedente atual do tribunal, Lula poderá ser preso provisoriamente em regime fechado durante esse período.
O jurista concluiu a entrevista dizendo que mudanças ao longo do processo podem causar união das penas e aumento no tempo de reclusão.
– A inelegibilidade de Lula ainda não foi decretada com a condenação de Moro, é preciso haver uma posição do TRF para efetivar a pena – afirma.
