Assim como aconteceu com as cozinhas comunitárias e com o Banco de Alimentos, o Restaurante Popular sofrerá modificações no quadro pessoal depois do dia 30. A remodelação ocorre em função da lei federal 13.204/14, que determinou o fim de convênios entre os municípios e as organizações da sociedade civil, o que afeta o serviço gerenciado pela Fundação Caxias por meio de convênio com validade até o final do mês. As mudanças, que envolvem a quantidade de funcionários e são tratadas como temporárias pela Segurança Alimentar e Inclusão Social, setor ligado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, não devem afetar o atendimento à população.
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Para suprir a mão de obra, servidores municipais serão deslocados para trabalhar no restaurante a partir do próximo mês. O restaurante, na Rua 20 de Setembro, oferece 793 refeições diariamente a R$ 1.
– O convênio que se encerra não se refere à compra de alimentos, feita de forma licitatória e prevista no orçamento. Essa readequação vai ocorrer até que possamos regularizar a situação – avisa Valéria Wormann, assessora da diretoria de Proteção Social.
Ainda segundo Valéria, a Procuradoria-Geral do município está estudando o assunto, já que a legislação determinou o fim dos convênios e exige que o município adote critérios mais transparentes para firmar parcerias por meio de duas modalidades legais: licitação e chamamento público.
– É um momento emergencial, não há motivo para desespero. A distribuição de refeição no restaurante faz parte dos programas permanentes da prefeitura – avisa.
Servidores municipais também serão deslocados para trabalhar no Banco de Alimentos até que a prefeitura encontre uma melhor forma de operacionalizar o serviço, seja por meio de termo de colaboração com chamada pública, licitação para prestação de serviços ou nomeação de servidores públicos efetivos. De acordo com o Valéria, o serviço também não será prejudicado quando o convênio se encerrar no final do mês. Atualmente, 109 entidades recebem os alimentos doados.
Restaurante popular
* São servidas 793 diariamente.n O município paga R$ 6,38 por 731 refeições e o usuário desembolsa R$ 1.
* Nas 62 restantes, o município de Caxias paga R$ 2,88, a empresa Intral paga R$ 3,50 através da Lei da Solidariedade e o usuário desembolsa mais R$ 1.
Cozinhas devem voltar a funcionar no dia 29
As cozinhas comunitárias dos bairros Mariani, Tijuca e Cânyon devem ser reabertas a partir do dia 29, quando for conhecida a empresa vencedora da licitação para o serviço de mão de obra. Até então, essa demanda era suprida por um convênio com a Fundação Caxias. A do Mariani está fechada e apenas entregando cestas básicas para as famílias cadastradas, segundo Valéria; as outras estão em ritmo lento:
– Tudo depende de burocracia, mas se tudo der certo, a empresa será conhecida no dia 19 e em 10 dias as cozinhas voltam a funcionar.
Repasses de dezembro de 2016 a junho de 2017
De acordo com informações repassadas pela prefeitura, o Banco de Alimentos recebeu, em dezembro do ano passado, R$ 24.063,38; de janeiro a junho deste ano, o valor repassado foi de R$ 178.668,64. Já a verba entregue para os serviços das cozinhas comunitárias e do Restaurante Comunitário foi, em dezembro de 2016, de R$ 26.850,82; nos seis primeiros meses deste ano foi de R$ 202.281,31.
