Os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul anunciaram que garantirão a presença de pelo menos 50% dos servidores nas unidades básicas de saúde (UBSs), no Centro Especializado de Saúde (CES) e no Cais Mental durante a paralisação da categoria, que entrou na quarta semana e não tem prazo para terminar. São cerca de 170 profissionais que trabalham nos locais. A medida deve começar na quarta-feira, dia 10.
Em comunicado, a comissão de negociação da greve afirmou que os médicos tomaram a decisão "sensibilizados com a desassistência da população e os transtornos que isso tem causado". Já são mais de 12 mil pessoas afetadas, de acordo com informações da Secretaria Municipal da Saúde.
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Os servidores dizem ainda que todos nas urgências e emergências, como no Postão 24 horas, as equipes são integrais. Nesta segunda-feira, o Executivo abriu uma sindicância para apurar uma suposta "operação tartaruga" no PA depois que denúncias de que alguns profissionais estariam atendendo um paciente por hora chegaram até a ouvidoria do município.
"As filas e a demora no atendimento no Postão são de inteira responsabilidade do prefeito (Daniel Guerra), que sabe das deficiências e não providencia a contratação de médicos. O mesmo acontece nas UBSs. A falta de médicos leva a população a ter que ir pela madrugada e entrar em filas para conseguir uma consulta. Isto é um absurdo. Os médicos só entraram em greve por culpa exclusiva do prefeito municipal, que se nega a dialogar com o Sindicato dos Médicos e com a Comissão de Negociação para juntos encontrarmos uma solução", alegou a categoria no comunicado.
Também nesta segunda-feira, os servidores informaram que devem entrar com ação judicial contra a prefeitura para exigir a devolução de cerca de R$ 400 mil descontados dos salários de quem aderiu à paralisação a partir de 17 de abril. Na última sexta-feira, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, negou o pedido liminar do Executivo para que a greve fosse declarada ilegal e abusiva.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer. A desembargadora pontuou que "a legitimidade do sindicato para representar os médicos encontra respaldo na Constituição da República, que em seu art. 8º prevê ao inciso III que 'ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas'".
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia definido, anteriormente, que a entidade legítima para representar os médicos na negociação sobre a paralisação é o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), e não o Sindicato dos Médicos ou a comissão formada por profissionais. Porém, a desembargadora Matilde Chabar Maia afirmou que "a questão relativa à legitimidade do sindicato, a priori, não tem o condão de tornar abusivo/ilegal o exercício do direito de greve, já que os próprios trabalhadores, em assembleia, podem deliberar no sentido da paralisação".
– Sempre dissemos que jamais foi ilegal (a mobilização). O prefeito segue se apoiando em decisão incorreta. Portanto, as faltas não poderiam ser descontadas. Não vamos antecipar os detalhes, mas com certeza tomaremos medidas judiciais nesta semana – afirma o representante da comissão dos médicos, Lauri Romário Silva.
Discussão deve parar no STJ
A desembargadora Matilde Chabar Maia também ressaltou que "em um juízo preliminar, não há evidência de que eventual inobservância do prazo (para deflagar o movimento) tenha prejudicado a organização dos serviços de saúde essenciais do município a ponto de caracterizar a abusividade da greve". O procurador-geral de Caxias do Sul, Leonardo da Rocha de Souza, informa que serão juntados documentos para provar que os médicos estão trabalhando abaixo do mínimo exigido:
– Estamos lindando com uma fase do processo e respeitamos a opinião da desembargadora. Se ela não considera suficientes os documentos que estão lá para demonstrar a ilegalidade da greve, teremos o período para demonstrar o contrário.
O procurador-geral disse ainda que se o TJ entender que o Sindicato dos Médicos é o representante legal da categoria, a discussão deve parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ):
– Aí teremos dois tribunais divergindo. Temos um sindicato que o TRT já informou ser o cabível, que é o Sindiserv.
Conforme levantamento realizado nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal da Saúde, dos 119 médicos escalados para trabalhar, 37 (31%) não compareceram às unidades básicas de saúde (UBSs), ao Centro Especializado de Saúde (CES) e aos serviços de saúde mental. Deixaram de ser realizadas 623 consultas nas 47 UBSs, no CES e no Cais Mental. Até a última sexta-feira, 11.679 pacientes tinham sido prejudicados com o cancelamento de consultas.
