Apesar de estar comemorando a aprovação do texto-base do projeto de socorro aos Estados, em votação realizada na noite de terça-feira em Brasília, o Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, destacou que outras medidas serão necessárias para equilibrar as contas do Rio Grande do Sul.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã desta quarta-feira, Feltes reconheceu que o projeto não é o mais adequado, porém indica que foi necessário e poderá ajudar a aliviar o caixa do RS e a pagar os salários de servidores sem atrasos ou parcelamentos.
– Ele traz a perspectiva de começar a pagar os salários em dia daqui a alguns meses. Mas não basta ser aprovado lá (em Brasília) o regime de recuperação fiscal. Há um conjunto de projetos na Assembleia Legislativa que precisam se somar a essa aprovação de ontem para haver um equilíbrio das contas – afirmou.
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Entre eles está a aprovação da emenda constitucional que libera o RS de fazer plebiscito para a privatização de algumas empresas, como as do setor elétrico. Esta é uma das contrapartidas exigidas pela União para suspender o pagamento da dívida dos Estados por três anos. São necessários 33 votos para a aprovação, um número que o governo ainda não tem garantido:
– Temos deputados, lideranças e o núcleo do governo se debruçando no sentido de fazer esse convencimento, porque isso é absolutamente necessário. A expectativa é de que a Assembleia venha a aprovar até porque se isso não acontecer, as dificuldades irão aumentar a partir de julho – prevê o secretário.
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Apesar deste impasse, outras contrapartidas que haviam sido exigidas pela União foram renegociadas e flexibilizadas por iniciativa do governo do Rio Grande do Sul, explica Feltes. Entre elas estavam a proibição de o Estado sacar depósitos judicias e de firmar convênios. Ambas foram retiradas do texto original:
– Foi uma briga de muitas semanas, uma luta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda, além de todos os envolvidos, no sentido de convencê-los de que a saúde, por exemplo, está estruturada basicamente pela relação de convênios. E também de que depósitos judiciais são volumes importantes que todo o mês dão uma gordurinha. Foi difícil de conseguir superar, mas esse ponto também foi corrigido.
Questionado sobre o fato de que a atual gestão estaria passando a dívida com a União acrescida de juros para os próximos governos ao aderir ao projeto de recuperação fiscal, Feltes afirmou que este período em que o pagamento fica suspenso “daria tempo para o Estado ajustar o que tem de receitas com as despesas”, além de trazer a possibilidade de poder buscar novos recursos por meio de empréstimos:
– Agora o RS está proibido de fazer novos empréstimos porque está endividado além do que permite a lei, e precisamos buscar novos recursos.
O projeto aprovado na noite de terça-feira faz com que o Piratini deixe de gastar mensalmente um montante em torno de R$ 260 milhões, o que somaria cerca de R$ 9 bilhões pelos primeiros três anos. Para isso, é exigida uma série de medidas de austeridade fiscal que não foram flexibilizadas.
Além de privatizações e da redução de isenções fiscais, os Estados que aderirem ao plano deverão congelar os salários dos servidores no período de vigência do acordo, podendo conceder apenas a reposição de inflação, e ficarão proibidos de contratar novos funcionários públicos, exceto para repor cargos vagos, como em casos de aposentadoria.
